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Refugiados: Deputados do PSD questionam Governo sobre verbas
Um grupo de deputados do PSD questionou o Governo sobre os motivos para a não transferência da totalidade da verba recebida da União Europeia (UE) para as instituições que recebem crianças refugiadas, foi hoje divulgado.
© Reuters
Política União Europeia
Nas perguntas dirigidas à Ministra da Administração Interna, os deputados social-democratas salientam que a UE transfere para os Estados-membros seis mil euros por cada refugiado acolhido, no âmbito do programa de recolocação de pessoas com necessidades de proteção internacional, sendo esta verba de montante fixo independentemente da idade do refugiado.
Na iniciativa, cuja primeira subscritora é a deputada e antiga autarca Fátima Ramos, os parlamentares dizem ter tido conhecimento de que o Estado português não estará a transferir para as instituições a totalidade da verba destinada às crianças, tendo definido que por cada menor transferido as organizações receberiam apenas quatro dos seis mil euros transferidos pela UE.
Os deputados do PSD indicam a notícia publicada no jornal Expresso, de 21 de Junho, onde era referido que, à data, 105 dos 417 migrantes recebidos eram menores, sendo que o Estado já teria retido 210 mil euros, soma que já deve ter aumentado com a chegada de mais deslocados a Portugal.
Os deputados pretendem, assim, saber se "o Governo reteve e/ou retém parte da verba que se destina a suportar despesas com as crianças refugiadas" e, no caso de se confirmar, "qual o fundamento para o governo reter a verba de dois mil euros por criança, não transferindo essa verba para as instituições que estão a cuidar das mesmas".
No entender dos deputados do PSD, importa saber se o "Governo não pode ser acusado de se estar a financiar à custa destas verbas destinadas às instituições para que possam apoiar as crianças acolhidas".
Questionam ainda se o Governo "já apresentou fundamentação objetiva e clara para justificar esta retenção" e se, uma vez que já passou algum tempo desde a denúncia da situação, se a mesma já foi corrigida.
Lembram também que "as verbas são atribuídas pela UE para que as instituições possam dar o apoio necessário às pessoas, sendo que as organizações são obrigadas a apresentar planos e relatórios que demonstrem a utilização do dinheiro", sendo que "as crianças, normalmente, ainda precisam de mais apoio do que os adultos".
Os deputados do PSD questionam se "o Estado tem estado a atrasar o pagamento às instituições" e se tem feito "os esforços necessários para que deixem de existir atrasos", recordando que estes atrasos "têm consequências graves, uma vez que as pessoas necessitam de apoio todos os dias".
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