O Expresso avança hoje que o Governo tem a intenção de passar a posse das terras abandonadas para as autarquias.

"Concordo em pleno. Só que fui autarca durante muitos anos e sempre que mandam competências para as autarquias, como autarca ficava um pouco de pé atrás, porque as competências vinham, mas o dinheiro e os fundos não", disse Miguel Albuquerque no decorrer de uma visita que efetuou às zonas afetadas pelos incêndios nos concelhos da Ponta do Sol e Calheta, na zona oeste da Madeira.

Para o governante madeirense, a atribuição de mais competências aos municípios nesta matéria "é decisiva", argumentando que as autarquias já têm um conjunto de atribuições para intervir nos terrenos abandonados, sendo uma situação complicada, porque não conseguem ser ressarcidas do investimento feito devido às dificuldades para encontrar os proprietários.

Miguel Albuquerque complementou que é "importante e vai ser reforçado" este poder das câmaras, mas, sustentou, que é preciso "insistir ao nível da Leis das Finanças Locais com um pacote financeiro para esse fim".

"Caso contrário, fazemos mais uma vez uma excelente lei e Portugal tem excelentes leis, mas não tem correspondência prática", complementou.

Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade das transferências de fundos para a reconstrução serem efetuadas diretamente para os municípios afetados pelos incêndios, chefe do executivo insular respondeu que esta foi uma matéria que "ficou combinada com o primeiro-ministro", na reunião que mantiveram quando António Costa se deslocou quinta-feira à ilha.

Miguel Albuquerque defendeu também que devem ser adotadas medidas para "monitorizar" as pessoas referenciadas com problemas de piromania, apontando que os incêndios que deflagraram na Madeira tiveram quase todos origem criminosa, estando uma pessoa já detida preventivamente como responsável por fogo posto no Funchal e outras duas estão a ser investigadas.

"Acho que é tempo de acabarmos com a questão do politicamente correto e começar a chamar os bois pelos nomes. Estes incêndios têm uma matriz criminosa", opinou.

O governante declarou ainda que a prioridade do Governo Regional é o realojamento das pessoas que ficaram sem habitação, mencionando que hoje será resolvido o caso de 10 famílias, e na próxima quarta-feira serão atribuídas mais 40 casas.

"Preciso de resolver rapidamente a questão das casas", vincou, mencionando que na próxima quarta-feira decorre em Lisboa uma reunião entre elementos dos governos nacional e regional, na qual participa o Secretário Regional das Finanças da Madeira, Rui Gonçalves, "para um primeiro acerto e um primeiro balanço ao nível dos danos e fundos".

O governante mencionou ainda que "existe a possibilidade de adiantar um milhão de euros aos agricultores" da região afetados pelos incêndios, no decorrer de uma conversa mantida com o ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos.