PCP congratula-se com iniciativas apresentadas e defende mais direitos
O grupo parlamentar do PCP congratulou-se hoje com o número de iniciativas apresentadas na primeira sessão legislativa da denominada 'geringonça', mas defendeu ser necessário "prosseguir e aprofundar esse caminho" de "reposição de rendimentos e direitos".
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Política Balanço
"Tem sido possível, ao contrário do que era dito, repor direitos, rendimentos, condições de vida e de trabalho que foram retiradas nos últimos anos e, na nossa perspetiva, é preciso prosseguir, ir mais longe, aprofundar esse caminho que tem sido feito", disse o líder da bancada comunista, João Oliveira.
No balanço da atividade do partido nesta XIII Legislatura, destacando tratar-se do grupo parlamentar com mais diligências na Assembleia da República, o deputado elogiou as diversas medidas alcançadas em oito meses de solução governativa do PS, com apoio de BE, PCP e "Os Verdes".
"Por iniciativa, proposta ou contributo do PCP foi possível aprovar mais de 60 propostas ou projetos de lei e mais de 150 projetos de resolução. Com um total de 89 projetos de lei, 104 projetos de resolução e 11 apreciações parlamentares, o grupo parlamentar do PCP foi aquele que mais iniciativas apresentou e trouxe à discussão" no parlamento, afirmou.
João Oliveira frisou ainda "mais de 600 perguntas e requerimentos ao Governo, mais de 300 visitas e reuniões (de deputados comunistas) realizadas em todos os distritos do país, mais de 300 audiências concedidas e 12 audições temáticas na Assembleia da República".
"Confirma-se o acerto da apreciação feita pelo PCP, registando-se a aprovação de muitas medidas positivas de reposição de salários, pensões e outros rendimentos, reposição de direitos dos trabalhadores e das populações e resposta a problemas relacionados com direitos à saúde, educação, segurança social ou habitação e redução de impostos sobre rendimentos do trabalho", enumerou.
Embora "não correspondendo por inteiro às necessidades e expectativas dos trabalhadores e do povo nem à totalidade das propostas e soluções apresentadas pelo PCP, as medidas positivas aprovadas ao longo destes últimos meses confirmam que vale a pena lutar e que é necessário prosseguir essa luta por uma política que dê resposta aos problemas estruturais do país", insistiu.
O líder parlamentar comunista alertou para "problemas que persistem", como as "desigualdades e injustiças sociais", "questões laborais, a precariedade", "a contratação coletiva e o salário mínimo nacional", bem como "o tempo de trabalho, mas também a "perda do poder de compra", sem esquecer "o sistema financeiro, bancário" e a fundamental "resistência à fortíssima pressão e chantagem da União Europeia".
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