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Bloco denuncia precariedade laboral no Instituto Politécnico de Viseu
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) defendeu hoje o reforço do orçamento do Instituto Politécnico de Viseu (IPV) para que a instituição possa abrir concursos para regularizar a situação de mais de 50 docentes.
© Global Imagens
Política Docentes
Numa pergunta ao Governo, através da Assembleia da República, os bloquistas salientam que o orçamento do IPV sofreu uma redução de 30% no financiamento do Estado e que existem mais de meia centena de professores "em precariedade laboral há 10 ou mais anos".
Em junho, os docentes entregaram uma petição na Assembleia da República na qual reclamam dos órgãos de soberania "a transferência de meios financeiros que permita a abertura de concursos, de modo a que os seus doutorados e especialistas possam ser oponentes aos mesmos e a obtenção da necessária estabilidade laboral".
No documento, os professores solicitaram ainda o alargamento do período transitório para os que ainda não terminaram a formação para obtenção do grau de doutor e a aplicação da diretiva comunitária "que considera que os contratos de trabalho de duração indeterminada constituem a forma comum de relação laboral, contribuindo para a qualidade de vida dos trabalhadores e a melhoria do seu desempenho, impondo limites estritos para a celebração dos contratos a prazo".
Os docentes reivindicam ainda a consagração do "mecanismo de 'entrada na carreira' existente desde 1980 no ensino superior universitário para os contratados ao abrigo do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico anterior a setembro de 2009 e que, entretanto, obtiveram as habilitações de referência".
Na pergunta enviada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o grupo parlamentar do BE questiona se a tutela tem conhecimento da situação e se vai "reforçar o orçamento do IPV com as verbas necessárias à abertura de concursos para que os seus doutorados e especialistas finalmente possam vir a adquirir a necessária estabilidade laboral".
"Pondera o ministério consagrar mecanismos de entrada na carreira docente dos professores do ensino superior politécnico contratados e detentores das habilitações de referência", perguntam ainda os deputados bloquistas.
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