O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida, confirmou hoje à noite à agência Lusa que o TC já pediu ao CNE todas as moradas dos envolvidos.

No pedido de impugnação enviado hoje à tarde ao TC, o Nós,Cidadãos! quer que o ato eleitoral legislativo no círculo dos emigrantes Fora da Europa seja anulado e as eleições repetidas, contestando a ausência de votos de várias dezenas de países, como Timor-Leste, e a receção de um número de votos "muito escasso" dos consulados da China e da região administrativa de Macau, disse à Lusa o líder daquele partido, Mendo Henriques.

Segundo a legislação, o presidente do TC tem 24 horas para mandar notificar os mandatários das listas concorrentes no círculo em causa, para que estes, caso o entendam, possam responder no prazo de vinte e quatro horas.

Depois, define a legislação, "nas 48 horas subsequentes (...), o Tribunal Constitucional, em plenário, decide definitivamente do recurso, comunicando imediatamente a decisão à Comissão Nacional de Eleições".

Estes prazos legais significam que o mais tardar na terça-feira será conhecida a decisão do TC, que poderá considerar que não existe razão para impugnar as eleições ou, por outro lado, dar razão ao Nós,Cidadãos! e mandar repetir as eleições entre os emigrantes que vivem fora da Europa, o que irá atrasar o início da legislatura.

A legislação em vigor define que as eleições devem ser marcadas para dois fins de semana após a decisão, mas tanto o porta-voz da CNE, como o secretário-geral adjunto de administração eleitoral, Jorge Miguéis, afirmaram à Lusa que será preciso mais de um mês para concluir uma nova consulta eleitoral fora da Europa.

"É absolutamente impossível do ponto de vista logístico e prático realizar eleições em quinze dias no estrangeiro", sublinhou Jorge Miguéis, lembrando que é preciso enviar os boletins para todos os emigrantes e depois dar um prazo para os receber, um processo que normalmente demora cerca de 30 dias.

Jorge Miguéis referiu que a legislação foi pensada para um problema registado no território nacional, numa freguesia, num concelho ou numa mesa de voto portuguesa e "não num círculo completo e muito menos no estrangeiro".

Caso se coloque um cenário de marcação de novas eleições, "fica tudo em suspenso", afirmou, acrescentando que "a Assembleia [da República] não pode tomar posse por parcelas, toma posse na íntegra, na totalidade dos seus 230 deputados".

A CNE, que neste momento já tem os resultados das eleições, não os pode libertar para a imprensa nacional sem haver uma decisão definitiva, acrescentou o seu porta-voz.

Sem resultados definitivos, "o Governo terá de continuar a governar como governo de gestão", defendeu.

Segundo os resultados finais oficiais provisórios relativos aos votos dos emigrantes, apurados quarta-feira, a coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) conquistou três dos quatro deputados em disputa no estrangeiro (dois pelo Círculo da Europa e um pelo Fora da Europa), enquanto o Partido Socialista (PS) ficou com o restante.

O Nós, Cidadãos! foi a segunda força política mais votada no círculo Fora da Europa, atrás da coligação Portugal à Frente. Na China, o Nós, Cidadãos! foi o partido favorito, com 81,39% do total.