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Lista VIP: "Existiram propostas sem que o Governo soubesse"
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, admitiu esta sexta-feira, no Parlamento, que existiram “propostas e procedimentos” no âmbito de uma lista VIP de contribuintes.
© Reuters
Política Paulo Núncio
Paulo Núncio afirmou, esta sexta-feira, no Parlamento, que depois de uma solicitação sua, na sequência das notícias que começaram a surgir sobre a existência de uma alegada lista VIP de contribuintes, o diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informou-o, em janeiro, que não existia qualquer lista especial de contribuintes.
No entanto, continuou, “esta passada segunda-feira, fui informado pelo diretor-geral da AT que apesar das coisas serem assim, tinha havido propostas e procedimentos internos no âmbito da AT sobre esta matéria, sem que o Governo jamais tivesse tido deles conhecimento”.
“Dada a gravidade e o melindre da situação, decidi logo na segunda-feira solicitar à Inspeção-Geral de Finanças a abertura de um inquérito sobre a alegada existência de uma lista”, esclareceu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
“De seguida, o diretor-geral e o subdiretor-geral apresentaram a sua demissão, as quais foram aceites pelo Governo”, acrescentou, indicando que aguarda pelas conclusões do inquérito.
Paulo Núncio deixou claro que nunca decidiu nem nunca aprovou a constituição de qualquer lista de contribuintes específicos e também nunca entregou qualquer lista de contribuintes à AT.
“Nunca autorizei nem nunca autorizaria uma lista específica de contribuintes porque considero que a mesma seria ilegal porque violaria princípios básicos do nosso sistema legal e constitucional, pelo que, caso tivesse conhecimento ou me tivessem sido apresentadas propostas para uma constituição de uma lista específica de contribuintes, teria determinado de imediato a anulação de qualquer iniciativa ou qualquer diligência nessa matéria”, retificou.
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