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PSD e CDS já terão começado a debater enriquecimento ilícito
O tema deverá voltar ao debate parlamentar em breve. As grandes defensoras da criminalização desta prática são Teresa Leal Coelho e a ministra Paula Teixeira da Cruz.
© Reuters
Política Maioria
O enriquecimento ilícito é uma das bandeiras do PSD e um dos temas mais caros à social-democrata Teresa Leal Coelho, mas também à ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz.
O assunto voltou à discussão pela mão do Bloco de Esquerda, que aceitou esperar por propostas da maioria, tendo PSD e CDS reunido esta quarta-feira para alinhar posições, dá conta a Renascença.
Os sociais-democratas estarão a fazer ‘finca-pé’ nesta matéria, assumindo que querem criminalizar o enriquecimento ilícito. No entanto, anteriormente, em 2012, esta ideia valeu uma divisão entre a coligação, com o CDS a considerar que a proposta ‘laranja’ ia demasiado longe no que toca à inversão do ónus da prova.
A lei acabaria aprovada no Parlamento, apenas com os votos contra do Partido Socialista, mas Cavaco Silva pediria, depois disso, que a lei fosse fiscalizada preventivamente para aferir a sua constitucionalidade.
Os juízes do Palácio Ratton consideraram que o diploma violava os princípios constitucionais da presunção da inocência e da determinabilidade do tipo legal, pedindo ao Parlamento que esclarecesse a lei, determinando “qual é a conduta que é claramente proibida ou qual é a conduta que é ordenada”.
Esta tarde, os líderes parlamentares de PSD e CDS reuniram para começarem a articular posições, não havendo ainda uma proposta concreta, tendo esta de ser apresentada até ao final do mês.
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