"Não faz sentido o PS apresentar uma 'chico-espertice' parlamentar e antecipar ao óbvio", afirmou à Lusa Hélder Amaral.

De acordo com o deputado centrista, Paulo Portas disponibilizou-se a discutir no parlamento alterações legislativas ao processo de vistos 'gold' e "esse processo legislativo está quase concluído".

"Não podemos aprovar um requerimento para uma audição na comissão de Economia sobre um relatório de um ministério da tutela da Administração Interna. Ou o PS reconsidera o seu requerimento nestes termos ou a maioria apresentará um requerimento nos termos e no tempo corretos", defendeu.

"Não é um chumbo. No mesmo dia apresentaremos um requerimento para o mesmo fim", declarou.

Hélder Amaral sublinhou que, quando foi ouvido na comissão de Economia e Obras Públicas sobre os vistos 'gold' solicitou aos partidos que apresentassem propostas legislativas.

"Aguardamos que o Governo tenha as suas alterações prontas para que o vice-primeiro-ministro venha cumprir aquilo que se propôs desde o início, discutir essas alterações", insistiu.

O PS pediu hoje a presença do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas para se pronunciar sobre o relatório acerca dos vistos 'gold' elaborado pela Inspeção-Geral da Administração Interna.

O deputado socialista Rui Paulo Figueiredo argumentou que "a auditoria feita pela Inspeção-Geral da Administração Interna é absolutamente desastrosa para aquilo que foi a implementação deste programa", afirmando que "abundam expressões no relatório muito críticas sobre todo o funcionamento do processo dos vistos 'gold' e também muito críticas para o grupo de acompanhamento técnico e político".

"O vice primeiro-ministro deve vir explicar aquilo que correu mal, porque é que não funcionou esse acompanhamento político, qual é o caminho para o futuro, se há vistos que foram mal concedidos e se há requerentes que foram prejudicados", declarou Rui Paulo Figueiredo.

No relatório elaborado a pedido da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, na sequência da investigação relacionada com a atribuição dos vistos 'gold', a IGAI propôs uma alteração ao quadro legislativo e a criação de um conselho consultivo que integre personalidades "de reconhecido mérito nas áreas jurídica, financeira, contribuição e impostos e policial".

As conclusões do relatório, publicado na semana passada no portal do Governo, sugerem ainda a elaboração de um Manual de Procedimentos "claro e transparente", para aplicação de metodologias e tramitação de processos da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) - conhecidos por vistos 'gold' - Reagrupamento Familiar (RF) e suas renovações.

A IGAI pede ainda que se estabeleça um plano nacional de formação para inspetores e funcionários que intervêm no processo dos vistos 'gold' e que se faça uma auditoria aos sistemas informáticos a operar no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e onde são tramitados estes processos.

Na auditoria, a IGAI detetou no SEF um "controlo interno, muito incipiente e fraco", da tramitação destes processos, "havendo inclusive áreas em que é ineficaz".

Na sequência da operação Labirinto, uma investigação relacionada com a atribuição de vistos 'gold' que levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-diretor do SEF, a ministra Anabela Rodrigues pediu à IGAI uma inquérito ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento pelo serviço.