"É incompreensível o ataque feito ao TC e aos seus juízes por fazerem cumprir a Constituição, o ataque aos jornalistas por fazerem informação, aos analistas por fazerem opinião e até aos critérios editoriais das televisões", lamentou José Luís Carneiro, em declarações aos jornalistas em Paredes de Coura.
O secretário-geral socialista disse ser "muito grave o que foi dito em relação a todos: aos jornalistas, às televisões, aos comentadores e aos juízes do TC".
"Temos um primeiro-ministro completamente alheado do que se está a passar e a viver no país", vincou.
Carneiro disse ainda que o primeiro-ministro Luís Montenegro tem repetido algumas das mensagens socialistas.
"Mas a sua função não é repetir a mensagem do líder da oposição. É executar aquilo com que se comprometeu. Nisso, falhou em todas as dimensões", afirmou.
Carneiro frisou ainda que Montenegro "falhou gravemente na resposta à Saúde", não se lhe tendo ouvido "uma resposta às mulheres que andam de terra em terra para dar à luz, à questão da habitação, outro problema grave, ou às questões dos salários".
O primeiro-ministro, Luís Montenegro avisou hoje que não seria normal os juízes do Tribunal Constitucional fazerem "um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico", afirmando esperar que isso não venha a acontecer.
Num discurso na Festa do Pontal, no Calçadão da Quarteira, no Algarve, Luís Montenegro abordou o chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional para salientar que viu com normalidade o pedido de fiscalização feito pelo Presidente da República.
No entanto, o chefe do executivo considerou que "o que já não é normal", e "até um pouco esquisito, é quando há políticos, partidos políticos, que fazem das apreciações de um órgão jurisdicional decisões políticas" e "pedem a um tribunal que faça um juízo político e decida politicamente uma decisão".
"Isso é que já não é normal e muito menos normal será, se eventualmente acontecer -- e eu não quero acreditar que aconteça -- que os próprios detentores do poder judicial possam, eles próprios, assumir fazer um juízo político quando a sua função é fazer um juízo jurídico", sustentou.
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