"Recentes declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros suscitaram dúvidas aos socialistas quanto à atual posição do Governo sobre a realização do referendo de autodeterminação, não tendo sido reiterado, de forma clara, o apoio à sua realização nem o compromisso com a aplicação plena das resoluções da ONU que o preveem", afirmam os eleitos do PS, num comunicado.
Na pergunta dirigida ao chefe da diplomacia portuguesa, o PS afirma que Portugal "tem defendido historicamente o direito do povo saraui à autodeterminação, nos termos do Direito Internacional e das resoluções das Nações Unidas".
O PS recorda ainda que o Conselho de Segurança da ONU criou a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), "precisamente com o mandato de organizar e supervisionar" essa consulta popular.
"Neste contexto, o compromisso com uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável só será alcançável mediante a realização de uma consulta popular", defendem os deputados socialistas.
Na semana passada, no final de uma reunião em Lisboa com o chefe da diplomacia de Marrocos, Nasser Bourita, Paulo Rangel considerou a proposta marroquina de atribuir maior autonomia ao Saara Ocidental, mas sob a soberania do rei de Marrocos, a "base mais séria, credível e construtiva" para uma solução para o conflito, que começou na década de 1970.
Segundo Paulo Rangel, a posição de Lisboa, que anunciou ao homólogo marroquino, terá de decorrer "sempre" sob a égide das Nações Unidas "qualquer que seja a solução que venha a ser tomada".
O governante realçou que Portugal insistiu que se trata de um processo que tem "sede nas Nações Unidas" e "que só aí é que terá uma solução".
"Portugal considera que esta solução da autonomia é uma solução que será a base mais séria, credível e construtiva para uma solução, mas mantendo sempre, como eu digo, sob a égide das Nações Unidas, qualquer solução que venha a ser tomada", sublinhou na ocasião Rangel.
"Registamos com agrado, também, que o Reino de Marrocos está de acordo com essa ideia de que as Nações Unidas têm que conduzir este processo. Isso, para nós, é um ponto essencial, e também, obviamente, com o facto de Portugal compreender esta proposta marroquina como credível, construtiva, séria e que pode levar a um desenlace que respeite todas as partes e todas as áreas", acrescentou.
Questionado pela Lusa sobre se, com esta posição, Portugal deixa cair a solução de um referendo, Rangel respondeu que tal não compete a Lisboa expressar.
"Aquilo que nos compete é dizer que esta proposta é construtiva, é séria, é credível, é uma proposta que merece estar em cima da mesa. E, portanto, isso é aquilo que nós dizemos", argumentou.
No requerimento hoje divulgado, o PS questiona Rangel se o Governo confirma que Portugal "mantém o seu apoio à plena implementação das resoluções das Nações Unidas sobre o Saara Ocidental, em especial da Resolução 690 (1991), que institui o referendo de autodeterminação como pilar do processo de resolução do conflito".
Além disso, os socialistas perguntam se o executivo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) mantém "sem alterações, a posição histórica de Portugal no apoio ao direito do povo saraui à autodeterminação, nomeadamente através da realização de um referendo livre, justo e supervisionado pela ONU".
A questão do estatuto do Saara Ocidental, antiga colónia espanhola no norte de África anexada por Marrocos (em 1975) que é considerada como "território não autónomo" pelas Nações Unidas na ausência de um acordo definitivo, opõe há décadas Rabat e a Frente Polisário.
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