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BE acusa AD de querer habitação na Carta dos Direitos da UE e fora do OE

A cabeça de lista do BE às europeias acusou hoje a Aliança Democrática de querer incluir a habitação na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia mas retirá-la do Orçamento do Estado, devido às novas regras de governação económica.

BE acusa AD de querer habitação na Carta dos Direitos da UE e fora do OE
Notícias ao Minuto

20:20 - 30/05/24 por Lusa

Política Europeias

"Sebastião Bugalho tem apresentado esta ideia de colocar a habitação na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Nós também. Sabem qual é a diferença entre a proposta do BE e a da AD? É que a Aliança Democrática quer pôr a habitação na Carta dos Direitos Fundamentais e tirá-la do Orçamento do Estado. A isso chama se eurocinismo", acusou Catarina Martins, num comício na cidade de Coimbra.

Num discurso no qual criticou as novas regras de governação económica da União Europeia, recentemente aprovadas, a bloquista recuou aos tempos da 'troika' no país, altura em que "havia regras orçamentais que tinham mesmo de ser cumpridas e alguém que ninguém elegeu vinha dizer a Portugal onde tinha que cortar a cada momento".

No contexto da covid-19, continuou, essas regras foram suspensas, regressando no pós-pandemia "com algumas mudanças", nomeadamente uma maior flexibilidade na qual "os países não têm todos que ter a mesma trajetória de dívida e défice".

Contudo, acrescentou, "nas letras pequeninas" do contrato, "a flexibilidade não é dos países mas sim da Comissão Europeia", que "vai dizer que regras se podem aplicar".

"Mas há mais: o que se diz é que mesmo os países que estão a cumprir as trajetórias de défice e dívida que estão nos tratados [europeus] (...) a Comissão Europeia mantém o poder de decidir sobre os orçamentos desses países", afirmou.

Ou seja, segundo Catarina Martins, "não vale a pena dizer que Portugal é tão bom aluno que nunca a União Europeia vai poder decidir" sobre o Orçamento português, porque "em qualquer caso a União Europeia vai decidir e pode decidir o que quiser".

"Nunca a Comissão Europeia teve o poder de dizer se Portugal tem ou não dinheiro para pagar a médicos, professores, para ter habitação, para ter estradas e comboios. Isto é um ataque às nossas escolas democráticas. Um ataque à nossa possibilidade de responder a crises", argumentou.

Catarina Martins considerou que é uma "verdadeira irresponsabilidade" voltar às regras antigas mas também "dar à Comissão Europeia o poder de decidir sobre o nosso Orçamento do Estado" e salientou que foi "uma eurodeputada portuguesa do PS" que negociou esta proposta "com a direita tradicional e o grupo dos liberais".

"PS, PSD, CDS-PP e IL todos de acordo que Portugal não possa escolher investir na sua saúde, educação, na sua habitação", acusou.

Catarina Martins lembrou ainda Miguel Portas, um dos fundadores do partido que morreu em 2012, recordando que o bloquista foi o primeiro cabeça de lista do partido em europeias e entre elogios à ex-eurodeputada Marisa Matias, disse saber que não terá "tarefa fácil".

[Notícia atualizada às 20h39]

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