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IRS. BE pede que partidos submetam as propostas à votação na generalidade
O líder parlamentar do BE apelou hoje a que todos os partidos submetam as suas propostas sobre IRS à votação na generalidade, acusando a direita de nova "barafunda e desorientação".
© Bloco de Esquerda
Política BE
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Fabian Figueiredo considerou que as negociações em curso para baixar as propostas sobre o IRS à especialidade, sem votação na generalidade, demonstram novamente a "barafunda da direita".
Segundo o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), o parlamento só está hoje a debater e a votar estas propostas porque o Governo pediu à Assembleia da República que deliberasse nesse sentido.
"E hoje faz uma solicitação para que baixe à comissão. Nós achamos isso errado e não acompanharemos esse novo episódio, essa nova confusão e barafunda da direita", criticou.
Fabian Figueiredo apelou assim a que todos os partidos garantam que as propostas que apresentaram sobre o IRS sejam "não só hoje debatidas, como está previsto, mas também votadas, em nome da clareza, da transparência do trabalho parlamentar".
"O facto de hoje serem votadas não pressupõe um trabalho de especialidade em que possa haver uma convergência de posições e um encontro das várias propostas. Muito pelo contrário, significa que hoje se cumpre a ordem dos trabalhos conforme estava previsto", frisou.
Fabian Figueiredo salientou que o BE "não está disponível para baixar sem votação as suas propostas" à especialidade e acrescentou também que votará contra a proposta apresentada pelo Governo, que considerou "desproporcional, tendencialmente regressiva" e que "reduz a progressividade" do sistema fiscal português.
O líder parlamentar do BE recordou que o partido apresentou duas propostas sobre esta matéria, uma das quais prevê uma atualização do valor da dedução específica em 582 euros, garantindo uma redução "a todos os contribuintes da despesa em sede de IRS".
A outra proposta, prosseguiu, "prevê que todos os contratos de crédito à habitação a partir de agora possam deduzir a sua despesa em sede de IRS".
"Desde o Orçamento do Estado de 2012 que só os contratos anteriores a esse orçamento é que podiam ver os seus juros deduzidos em sede de IRS. Nós propomos que esse valor seja atualizado para 360 euros e alargado a todos os contribuintes", afirmou.
O parlamento discute esta tarde a proposta do Governo PSD/CDS-PP que altera as taxas do IRS, com todos os partidos da oposição a apresentarem iniciativas próprias, sendo incerto o desfecho das votações, tendo em conta o equilíbrio de forças na Assembleia da República.
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