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PAN entrega ao Governo caderno com propostas para combate à corrupção

O PAN entregou hoje à ministra da Justiça, Rita Júdice, um conjunto de propostas para o combate à corrupção e defendeu junto do Governo a necessidade de envolver a academia no futuro processo legislativo.

PAN entrega ao Governo caderno com propostas para combate à corrupção
Notícias ao Minuto

15:24 - 19/04/24 por Lusa

Política PAN

A deputada do PAN, Inês de Sousa Real, falava aos jornalistas no final da primeira de uma série de audições que a titular da pasta da Justiça vai ter com os diferentes partidos representados no parlamento para a adoção de medidas contra a corrupção no prazo de 60 dias.

Inês de Sousa Real referiu que, durante a reunião, o Governo não lhe indicou o calendário de novos encontros e adiantou que entregou à ministra da Justiça "uma súmula com contributos sobre transparência e combate à corrupção".

"O PAN apresenta um conjunto de medidas, incluindo alterações legislativas, como a regulamentação da atividade de lobbying, ou o reforço dos meios para o combate à corrupção à disposição de magistrados e de gabinetes de investigação e ação penal, mas também ao nível da pegada legislativa. É preciso saber-se com quem os nossos governantes e legisladores se sentam", justificou.

Inês de Sousa Real falou também sobre a importância inerente à realização de estudos sobre o fenómeno da corrupção por parte da academia, da sociedade civil e de entidades não governamentais.

"Apelámos à senhora ministra para que ouça também a sociedade civil e a academia que têm especialistas em diferentes áreas", declarou, antes de fazer uma referência à forma como o Chega explora politicamente a questão da corrupção.

"Temos de garantir que forças populistas, antidemocráticas, que tantas vezes põem em causa os direitos humanos, não aproveitam para cavalgar estes fenómenos. Não são eles que trazem as respostas que o país precisa", acrescentou.

Leia Também: PAN considera PE pouco ambicioso em matéria fiscal e ambiental

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