Há novas regras na Assembleia da República. São três os pontos (fundamentais) a que os 230 deputados terão agora de começar a ter atenção: A campainha antes dos plenários, um semáforo para disciplinar as intervenções de deputados e membros do Governo e o término dos tratamentos por "tu e você" no hemiciclo.

Uma mudança em concreto - o semáforo para disciplinar as intervenções, que será acompanhado pelo facto de a palavra do orador ser cortada 15 segundos depois de se ter acendido o sinal vermelho - não gerou consenso, com Livre e Chega a manifestarem objeções. 

Ponto a ponto, explicamos as três alterações que passam a vigorar na Assembleia da República: 

Campainha voltará a tocar antes dos plenários no Parlamento

Na súmula da última conferência de líderes, realizada a 10 de abril e esta terça-feira divulgada, dá-se conta de que "a campainha voltará a tocar no início dos trabalhos, um minuto antes das 10h00 ou das 15h00, no Palácio e no edifício novo, para alertar os deputados".

Esta prática tinha terminado em janeiro de 2023, só se mantendo, desde então, o toque da campainha antes do início de votações.

AR com semáforo para disciplinar tempo das intervenções

O Parlamento contará com um semáforo para disciplinar as intervenções dos deputados e membros do Governo, com a palavra do orador a ser cortada 15 segundos depois de se ter acendido o sinal vermelho.

De acordo com o porta-voz da conferência de lideres, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, a proposta de adoção de uma espécie de semáforo para impedir situações de desrespeito em relação ao tempo limite das intervenções partiu do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e "dos seus vice-presidentes".

"Não mereceu a unanimidade, mas obteve uma muito ampla maioria" entre as forças políticas presentes na reunião da conferência de líderes parlamentares, adiantou.

A intenção, explicou-se, é evitar que "haja denúncias expressas, de forma pública ou privada, de que um determinado grupo parlamentar teve um tratamento [por parte da mesa da Assembleia da República] ou mais favorável ou desfavorável em matéria de gestão de tempos de intervenção".

Mas como funciona? No painel dos tempos disponíveis para cada bancada e para o Governo, aparecerá uma luz 30 segundos antes de se esgotar o tempo limite. Nessa altura, acender-se-á uma luz amarela. A partir do momento em que se esgotar o tempo de discurso atribuído, surgirá então uma luz vermelha. Com a luz vermelha, haverá uma tolerância de 15 segundos, mas findo esse espaço de tempo os microfones serão automaticamente desligados.

Mas a medida não gera consenso...

Esta medida foi a que mais polémica causou, com Livre e Chega a manifestarem objeções. A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, referiu que, "embora compreendesse que se pretende evitar o prolongamento do uso da palavra pelo orador, o processo lhe parecia muito rígido e defendeu que devia ser gerido pela Mesa e não pré-imposto".

Já o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, defendeu que 15 segundos antes de desligar o microfone "era um tempo muito curto e não representava um bom exemplo na casa da democracia".

No entanto, Aguiar-Branco respondeu que "a experiência demonstrava que o que estava em causa era uma questão de autodisciplina e responsabilidade, e frisou que as regras eram democráticas, iguais para todos, e que qualquer orador saberá da possibilidade de o microfone se desligar com 45 segundos de antecedência".

Aguiar-Branco pede que se evite tratamento por "tu ou você"

Ainda na última conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu que "os mínimos do tratamento pela positiva passavam pelas formulações 'senhor deputado" e 'senhor presidente'", devendo evitar-se o tratamento por "tu" ou "você", "de forma a dignificar o debate parlamentar sem coartar o conteúdo do mesmo, dignificando a casa da democracia".

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