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O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, foi o escolhido para intervir no debate em nome do Executivo. Pedro Duarte afirmou que "este debate é um embuste" que resulta de uma "tática de quem anunciou que o tempo das táticas tinha acabado".
"Prometemos um alívio fiscal com sentido de responsabilidade. Nunca falámos em choque fiscal porque respeitamos o equilíbrio orçamental", afirmou. O ministro recordou que o Governo prometeu "uma redução de IRS de 1.500 milhões de euros" e salientou que o Executivo não se enganou nem mentiu relativamente ao valor. "É cristalino. Não nos enganámos nem enganámos os portugueses", reiterou.
Já da parte da oposição, foram várias as críticas ao Governo e à ausência do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que viajou para Washington para participar numa reunião do Fundo Monetário Internacional.
“Ainda agora tomaram posse e já se furtam a dar explicações ao Parlamento e aos portugueses", apontou a deputada do PS Alexandra Reis que salientou ainda que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha anunciado na campanha eleitoral um "enorme alívio fiscal". "É grave mentir", reforçou.
EM DIRETO
Termina o acompanhamento do debate na Assembleia da República sobre o (polémico) alívio fiscal anunciado pelo Governo de Luís Montenegro.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, pediu, no final do debate, que sejam distribuídos documentos com os artigos que foram publicados na comunicação social sobre o "choque fiscal" anunciado por Luís Montenegro.
O deputado António Mendonça Mendes, do PS, diz que "não houve clareza nenhuma" por parte da AD na campanha eleitoral e também do Governo durante a apresentação do Programa eleitoral.
"Qual é o rumo da política fiscal da AD? Fica muito claro. Não há uma redução do dobro do IRS do que há de IRC", garantiu.
O PS acusou o Governo de, tal como em outras governações de Direita, querer "dar mais a quem não precisa".
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, respondeu à intervenção de Mariana Mortágua, defendendo que o Governo "não enganou ninguém".
"Este é o primeiro Governo que está a ser atacado pelas oposições porque veio aqui cumprir exatamente o que prometeu", atirou. "Para nós, está a verdade em primeiro lugar. Está o rigor e está, principalmente, o interesse dos portugueses".
"O senhor ministro foi sereno, foi tranquilo a explicar o que muitos não querem ver", começou por dizer o líder parlamentar do PSD.
"O que é o Governo ganhava em enganar?", questionou o deputado do PSD.
A bloquista Mariana Mortágua acusou o Governo de ter deixado a comunicação social "reproduzir a ideia" de que o choque fiscal seria de 1.500 milhões de euros.
"Não é uma pequena verdade. É uma mentira ao país à qual tentou fugir com jogos de semântica", afirmou.
O PS lamentou que Pedro Duarte não tenha feito esclarecimentos e pressionou o Governo para que diga o que pretende efetivamente fazer relativamente aos impostos.
"Pode chamar-lhe o que quiser. Facto é que todas as pessoas se sentiram enganadas e ludibriadas", disse o deputado Miguel Cabrita.
“Há um logro. A parte esmagadora da redução fiscal vai mesmo para as empresas”, disse, recordando o que foi feito nos Governos de Durão Barroso e Passos Coelho, que não cumpriram as promessas eleitorais.
"O Governo diz que não mentiu, que toda a gente percebeu mal. Que arrogância".
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, afirmou que "este debate é um embuste" que resulta de uma "tática de quem anunciou que o tempo das táticas tinha acabado".
"A tática é usar uma notícia que é boa para os portugueses - a descida dos impostos - numa notícia que é má. A notícia boa é que os portugueses terão, face a 2023, uma descida no IRS de 1.500 milhões de euros. A notícia boa é que os portugueses terão, em muitos casos, a segunda descida de IRS no mesmo ano, alargando-se agora à classe média", afirmou.
Pedro Duarte defendeu que as "boas notícias" só são possíveis porque a Aliança Democrática "ganhou as eleições" e "está a cumprir de forma rigorosa aquilo que prometeu na campanha eleitoral".
"Prometemos um alívio fiscal com sentido de responsabilidade. Nunca falámos em choque fiscal porque respeitamos o equilíbrio orçamental", afirmou.
"Prometemos uma redução de IRS de 1.500 milhões de euros. Não nos enganámos no valor, não mentimos, não fizemos de conta", atirou. "É cristalino. Não nos enganámos nem enganámos os portugueses".
O deputado Hugo Carneiro começou por defender a ausência do ministro das Finanças, que está em viagem para um encontro com o FMI.
Hugo Carneiro garantiu que o PS causou um amento da carga fiscal em 33 milhões de euros. "É preciso conhecer os números e dizer a verdade aos portugueses".
"Esquecem-se da grande reforma fiscal que o Governo da AD vai fazer neste país e que vai envergonhar o PS, que durante oito anos foi incapaz de fazer qualquer reforma".
Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS, defendeu que "o primeiro-ministro disse sempre a verdade sobre o IRS" e que "essa verdade foi afirmada em quatro momentos diferentes".
"O primeiro-ministro de Portugal, o primeiro-ministro - que lidera um Governo que o CDS integra e apoia convictamente - disse sempre a verdade sobre a redução do IRS", afirmou, acrescentando que "o Governo deve ser saudado por esta medida de redução do IRS".
Núncio afirmou também que a "redução da carga fiscal, em particular do IRS, vai sempre no sentido certo". "É uma medida que é muito mais abrangente do que aquela que foi apresentada e aprovada pelo governo socialista", acrescentou, frisando que "mais 513 famílias beneficiarão de um alívio fiscal".
Inês Sousa Real do PAN diz que as medidas do Governo são de "ilusionismo fiscal".
A deputada questionou o Governo se "o PSD está, ou não disponível para efetivamente rever os escalões de ISR, acomodando as taxas".
André Ventura, do Chega, acusou o Governo de querer "passar uma meia-verdade" sobre o choque fiscal e a Esquerda de, "como sempre, não querer baixar impostos".
"O senhor ministro não devia estar aqui, quem devia estar aqui era o ministro das Finanças. Até porque isto nasceu de um equívoco que não foi seu. Foi de um ministro das Finanças que foi à televisão dizer uma coisa ligeiramente diferente", disse.
"Esta redução fiscal é, na verdade, um embuste. Uma mini verdade do PSD", atirou, acusando que não se pode "governar da mesma forma" que o anterior governo do PS.
Paula Santos do PCP lembrou o aumento significativo do IRS feito anteriormente e acusou o Governo de se querer desviar de falar sobre aumentos salariais e de ter como objetivo beneficiar as grandes empresas. "O choque fiscal é para beneficiar os mesmos de sempre", disse.
Criticou ainda a proposta da AD de retirar impostos ao prémio salarial até a um mês de salário.
"Este Governo engana os portugueses", atirou.
“No IVA, que é suportado por todos, o Governo não tem palavra; no IRS são cerca de 200 milhões. Quanto é que vai para as grandes empresas IRC e derrama, quanto vai recursos públicos para grupos económicos, enfraquecendo estado e serviços públicos?”, questionou.
Hugo Soares, do PSD, questionou o Livre: "Como, quando e que membro do Governo disse que houve um equívoco? Ou somos rigorosos nas palavras ou continuamos a contribuir para o desprestígio das instituições?"
A intervenção, contudo, foi condenada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. "Não me compete estar a fazer pedidos de esclarecimento a qualquer deputado", afirmou.
O deputado José Pinto do Livre lembrou que o programa da AD é "feito de muito pouco, ambíguo em muitos pontos".
"O Governo fala em diálogo quando se refere em monólogos", atirou e desafiou o primeiro-ministro, Luís Montenegro" a ser "honesto" relativamente ao IRS. “Onde é que o Governo quer usar o excedente orçamental?”, questionou.
O Livre pediu esclarecimentos sobre um eventual orçamento retificativo.
O líder da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, afirmou que o "Governo não quis esclarecer os portugueses" e lembrou que o seu partido tem afirmado, desde agosto, "que este corte de impostos é insuficiente e sem ambição".
"O senhor primeiro-ministro e o senhor ministro das Finanças estiveram, na passada quinta-feira, nesta casa. Tiveram oportunidade de esclarecer e não o fizeram deliberadamente", atirou, acrescentando que esta "não é a forma correta de fazer as coisas".
Rui Rocha afirmou ainda que só a IL - "o único partido que queria cortar impostos" - se apercebeu que "este corte era pouco ambicioso". "O PS não percebeu. Ninguém percebeu à Esquerda. Ninguém", acusou.
Alexandra Leitão volta a ter a palavra para garantir que "a forma como André Ventura vem em auxílio do Governo" não surpreende.
Rejeitou que o PS tenha chegado agora ao país e recordou a redução do IRS de 1300 milhões de euros implementada pelo anterior Executivo. "Já fizemos muita coisa da qual nos podemos orgulhar", garantiu.
O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, defendeu que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse perante o Parlamento o mesmo que estava escrito "na página 35 do Programa de Governo" e "na página 97 do Programa Eleitoral".
O social-democrata vangloriou-se ainda por estar a ser discutido um "choque fiscal" e não um "agravamento de impostos".
O líder do Chega, André Ventura, afirmou que "quem ouvisse Alexandra Reis pareceria que o PS chegou agora de um país qualquer".
Atirou farpas a Fernando Medina, ao referir que o "PS acertou as contas públicas com as pensões dos nossos idosos" e deixou ainda a acusação de "falta de vergonha" aos socialistas.
A líder do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, descreveu o "choque fiscal" como a "mãe de todas as promessas" do Governo de Luís Montenegro e acusou-o de ter "criado uma ficção" por não ter desmentido, desde o início, notícias sobre o alívio fiscal.
"Estamos perante um erro de interpretação. Estamos perante um exercício de manipulação. Um insulto porque quer tomar o país por parvo", acusou, questionando se os 1.500 milhões de alívio fiscal prometidos por Montenegro "são adicionais face ao que foi feito pelo governo do PS".
"O Governo escolheu as palavras, era uma mentira que não poderia ser sustentada, mas que o Governo usou para ganhar eleições", atirou.
A deputada do Partido Socialista (PS) Alexandra Leitão é a primeira a falar esta tarde no debate no Parlamento começou por lamentar a ausência de Joaquim Miranda Sarmento. “Ainda agora tomaram posse e já se furtam a dar explicações ao Parlamento e aos portugueses.”
"É um Governo que ora se veste de arrogância, quando diz que ‘os outros estão todos errados, nós é que estamos certos’, ora se veste de vítima para mascarar a sua própria incompetência para governar", referiu.
“Este é um Governo que durante a campanha eleitoral anunciou que iria realizar um enorme ‘alívio fiscal’, um ‘alívio fiscal’ sem precedentes, com especial impacto no IRS pago pelas famílias. Sem truques, foi a expressão utilizada pelo agora primeiro-ministro”, afirmou a deputada.
Alexandra Leitão referiu que é "grave mentir" e pediu ao Governo que esclarecesse os detalhes sobre a proposta de redução do IRS. "Afinal, qual é o impacto médio para as famílias? Em que se traduzem os 2 mil milhões de euros que o programa eleitoral da AD previa de alívio em IRS, entre 2024 e 2026? Incluem ou não os 1.300 milhões de euros da medida implementada pelo Governo do PS?” ", questionou Alexandra Leitão.
A polémica em torno da redução do IRS gerou uma troca de acusações entre a oposição e o Governo, tendo o PS anunciado no sábado o pedido de um debate de urgência para hoje, no qual pretendia ouvir o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Na quarta-feira, fonte do gabinete dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o ministro das Finanças viajou para Washington para participar numa reunião do Fundo Monetário Internacional já agendada.
Na ausência de Joaquim Miranda Sarmento, será o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que intervirá no debate em nome do Governo, devendo estar acompanhado pela secretária de Estados dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, segundo a mesma fonte.
Os partidos acusaram o Executivo de não ter sido claro quanto aos valores do alívio fiscal que pretendia levar a cabo, com Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, a acusar o Governo de estar a enganar os portugueses com o "embuste e fraude".
"Nós estamos perante um embuste, uma fraude, um Governo a enganar os portugueses. Nós estivemos meses a avisar de que as medidas, de que a candidatura da AD não era credível e esta é a primeira prova, é o primeiro momento em que isso fica claro", sublinhou o líder do PS.
O secretário-geral do PS acusou hoje o Governo de estar a enganar os portugueses com o "embuste e fraude" que representa o alívio fiscal afinal rondar 200 milhões de euros, pedindo explicações ao primeiro-ministro.
Lusa | 21:27 - 12/04/2024Em entrevista à RTP, na passada sexta-feira, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro no dia anterior, no início do debate do programa do Governo, não se vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e já em vigor - fazendo com que a medida rondasse os 200 milhões de euros.
O ministro das Finanças, Miranda Sarmento, defendeu hoje que a redução de IRS prometida pelo Governo é "mais ambiciosa" do que a medida que vigora desde o início de 2024, mas clarificou que rondará os 200 milhões de euros.
Lusa | 20:52 - 12/04/2024Boa tarde! Acompanhe aqui AO MINUTO todas as incidências do debate na Assembleia da República sobre o (polémico) alívio fiscal anunciado pelo Governo de Luís Montenegro.
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