A coordenadora do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, falou, esta sexta-feira, sobre o requerimento que fez para ter acesso ao relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde em relação ao caso das gémeas luso-brasileiras.

"Faz parte da transparência democrática. A Assembleia da República tem de conhecer esse relatório. O caso do Santa Maria é grave. O acesso do SNS é preciso fazer-se segundo regras, e não segundo cunhas. Não devem ser os contatos pessoais, o poder de alguém, que determina o acesso ao SNS", referiu, em declarações aos jornalistas, em Lisboa.

"Todos os serviços têm de ser garantidos a todas as pessoas em igualdade de circunstâncias, independente da sua lista telefónica ou condição económica", reforçou.

Mariana Mortágua apontou ainda que por ser um caso em que vários órgãos institucionais e de soberania estão envolvidos, é importante que tenham existido uma investigação. "Essa investigação existiu e chegou a conclusões. É preciso que dessas conclusões saiam também consequências", apontou, falando não só em consequências disciplinares, mas também criminais - que resultará da avaliação do ministério público.

Mariana Mortágua falava num protesto da Frente Comum, pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Mortágua apontou ainda que neste setor há agora uma ministra que "defende a privatização do acesso ao SNS" e que há um recuo "nas promessas feitas às carreiras da Função Pública".

"Recordo que quando o PSD elaborou as suas promessas de campanha, já conhecia regras europeias. Eram exatamente as mesmas que agora vão entrar em vigor. As promessas são para cumprir, e uma parte dessas promessas são feitas aos profissionais do SNS, cujas carreiras têm de ser revistas, cujos salários têm de ser respeitados, cujas condições de trabalho têm de ser melhoradas, se queremos ter um SNS e uma capacidade de resposta", atirou, afirmando que deveria haver mais protestos nos próximos meses neste setor, dado que "os problemas só se agravaram no SNS".

Questionada sobre a comissão de inquérito anunciada na véspera pelo Chega a este caso polémico, a líder do BE respondeu que "o que é importante agora é que a Assembleia da República conheça esse relatório" e que haja "sanções disciplinares e sanções criminais caso o Ministério Público entenda que deve fazer uma acusação".

"Uma comissão de inquérito neste cenário só iria arrastar a tomada de consequências, as sanções disciplinares e o próprio processo criminal. O Chega com esta proposta não quer justiça, quer espetáculo e o espetáculo não faz justiça", criticou.

Nas conclusões do relatório da inspeção, divulgadas na quinta-feira, a IGAS refere que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.

A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu "sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura".

O ex-secretário de Estado António Lacerda Sales, de acordo com o contraditório do relatório, criticou a IGAS por ter dado menos valor à sua palavra do que à da sua secretária pessoal, que contactou o Hospital de Santa Maria para agendar a consulta das gémeas.

O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

[Notícia atualizada às 14h07]

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