Marcelo Rebelo de Sousa começou esta segunda-feira a receber os partidos com assento parlamentar sob o pretexto da discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas, numa altura em que está debaixo de fogo, as declarações do Presidente da República sobre a Palestina e a alegada influência no caso das gémeas luso-brasileiras foram (também) temas abordados. 

Sobre o tema central, o Orçamento de Estado, e entre críticas, os deputados do Livre, do PAN, do PCP e do Chega deixaram o seu sentido de voto final do documento - dependentes da aprovação de propostas de alteração. 

Já o BE criticou a falta de respostas do OE2024 para fazer face aos problemas do país, enquanto a IL reiterou a necessidade de "desagravar" impostos. 

Na terça-feira, é a vez de PSD e PS serem ouvidos pelo chefe de Estado. 

Eis o que disse cada partido após as reuniões com Marcelo:

Se nada mudar na especialidade, Livre votará contra OE2024

O porta-voz e deputado do Livre afirmou hoje que, se nada mudar na especialidade, votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2024 na votação final global, reivindicando mudanças na habitação, ferrovia e ensino superior. "O resultado das nossas deliberações internas é de que, se não mudasse nada na especialidade, essa abstenção seria um voto contra na votação final global", declarou o deputado único do Livre aos jornalistas.

Rui Tavares afirmou ainda que discutiu com o Presidente da República as propostas de resolução sobre Israel e a Palestina, e que Marcelo concorda com uma Palestina independente. 
  

PAN pede ao Governo que "não se feche na maioria absoluta" e negoceie OE

A porta-voz do PAN pediu ao Governo do PS que "não se feche na sua maioria absoluta" e negoceie o Orçamento do Estado na especialidade com a oposição em matérias como habitação e impostos. 

A porta-voz e deputada única do PAN, que se absteve na votação do Orçamento na generalidade, disse que "o ónus neste momento está do lado do Governo" e deixou um apelo: "Que o Governo não se feche na sua maioria absoluta e que seja de facto dialogante com as forças da oposição".

BE levou "três preocupações" a Marcelo: Habitação, Saúde e Palestina

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, destacou que a crise da Habitação "é um dos grandes flagelos" e uma "emergência" da sociedade portuguesa e acusou o Governo de "nada fazer" para a resolver, tendo sido esse o ponto central da reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, além da Saúde e do conflito entre a Palestina e Israel. 

Mariana Mortágua destacou que o partido "tem sido muito determinado na apresentação de medidas para resolver o problema da Habitação", que considera que "não deve sair dos debates e discussões". "É provavelmente o tema que mais preocupa os portugueses", frisou.

PCP diz que "este OE não responde a nenhum dos problemas do país - agrava-os"

Aos jornalistas, Paulo Raimundo admitiu que o partido poderia alterar o sentido de voto no Orçamento do Estado caso o Governo concordasse em baixar o IVA da eletricidade e aumentar salários significativamente, mas considerou que dificilmente pode acontecer.

"Aquilo que se exige é o aumento dos salários e das pensões, medidas concretas que deem resposta aos problemas gravíssimos que se enfrentam no quadro da habitação e em particular no Serviço Nacional de Saúde (SNS), medidas que combatam o aumento do custo de vida e que avancem na brutal injustiça fiscal em que vivemos", asseverou o secretário-geral do Partido Comunista Português. 

IL voltou a defender um IRS "mais baixo, simples e justo"

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, deu conta, esta segunda-feira, após reunir com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que propôs (novamente) uma alteração ao Orçamento de Estado, defendendo um IRS para o próximo ano com apenas três escalões. 
 
Segundo Rui Rocha, em declarações aos jornalistas, o objetivo é conseguir "um IRS mais baixo, simples e justo para todos os portugueses". "Mantemos esta visão de que é preciso desagravar os impostos para todos, o IRS para todos e sobretudo para quem tem rendimentos situados entre os rendimentos mais baixos e na classe média", acrescentou ainda.

Por fim, não esquecendo a polémica, o presidente da Iniciativa Liberal desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se "teve alguma intervenção" no caso das gémeas que vivem no Brasil e receberam um tratamento de quatro milhões de euros no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Chega transmitiu a Marcelo que "o Governo de Costa faz o que quer"

Após audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém, o presidente do Chega, André Ventura, revelou que transmitiu a Marcelo que "a situação de maioria absoluta do Partido Socialista (PS) está cada vez mais conflituante, a situação política está cada vez mais polarizada e fica muito difícil debater, ter um conversa ou conseguir qualquer negociação com o partido". 
 
Em declarações ao jornalistas, o presidente do partido frisou ainda que informou o chefe de Estado que "em caso algum" poderia "suportar este OE", mas "está a tornar-se um fator de impossibilidade qualquer diálogo com esta maioria".

De recordar que o Presidente da República começou, esta segunda-feira, a receber os partidos com assento parlamentar em audiências que terminam na quarta-feira e que têm como principal tema o Orçamento do Estado para 2024, que está em discussão na especialidade.

Na terça-feira passada, a proposta do Governo de Orçamento para o próximo ano foi aprovada com os votos da maioria absoluta do PS, as abstenções dos deputados únicos do PAN e Livre, e rejeitada pelo PSD, Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PCP.

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