A parlamentar, citada em nota de imprensa, especifica que a figura do provedor do Utente da Saúde "nunca foi a única entidade competente pelo tratamento de queixas do Sistema Regional de Saúde, já que os próprios hospitais e as unidades de saúde têm um sistema de receção e gestão de reclamações e sugestões, claro e transparente".
O deputado do PS/Açores Tiago Lopes considerou hoje ser "inaceitável" que os utentes do Serviço Regional de Saúde continuem sem saber a quem devem dirigir as suas reclamações.
Num requerimento entregue no parlamento dos Açores, o deputado da oposição recorda ter sido por decisão do Governo Regional que "se extinguiu o provedor do Utente da Saúde, criando, em sua substituição, a Entidade Gestora do Doente em Espera".
Na nota de imprensa, a deputada do parlamento dos Açores acusa os socialistas de "insistirem na desinformação e na falsidade para fazer oposição, particularmente num setor tão sensível como é o da Saúde".
A deputada frisa que os socialistas "geram confusão e alarmismos, com afirmações que não correspondem à realidade".
Ana Quental afirma que "os utentes podem fazer, e fazem, reclamações junto da própria Direção Regional da Saúde e da própria Inspeção Regional da Saúde, que evidentemente merecem a melhor atenção e acolhimento por parte daqueles serviços públicos, sendo essa uma das suas várias competências".
"Esse sistema tem tido uma utilização incomparavelmente superior às reclamações recebidas pelo então provedor do Utente da Saúde, havendo informação, patente em documentos públicos e disponível no Portal do Governo Regional, sobre o número, a capacidade de resposta e a tipologia das reclamações", aponta a deputada.
A deputada recorda que "este é o mesmo Partido Socialista que, enquanto foi Governo, deixou vago o cargo de provedor do Utente da Saúde durante mais de três anos, entre dezembro de 2016 e novembro de 2019".
Ana Quental afirma que se "trata de um compromisso do presidente do Governo dos Açores, que pretende analisar as reclamações e as queixas dos cidadãos pelo incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos para consultas, cirurgias e exames, mas que também cuidará da transferência dos processos dos utentes para as entidades convencionadas com a região, a fim de garantir a efetiva prestação do serviço".
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