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Subvenção orçamental à ADSE? "Era o que faltava", diz Vital Moreira
Constitucionalista considera "inadmissível" que o seguro de saúde voluntário dos funcionários públicos seja financiado pelo contribuintes em geral.
© Global Imagens
Política ADSE
O constitucionalista Vital Moreira mostrou-se, na segunda-feira, contra a opinião do economista Eugénio Rosa, que, em entrevista ao Expresso, disse ser "injusto que sejam apenas os beneficiários a suportar a ADSE".
"Discordo em absoluto desta opinião que defende o regresso da subvenção orçamental à ADSE, como sucedia no passado e contra qual me manifestei há muito, até à sua abolição", escreveu Vital Moreira no blogue Causa Nossa, onde considera que "como seguro de saúde voluntário dos funcionários públicos, a ADSE deve ser financiada exclusivamente pelos seus beneficiários e não pelos contribuintes em geral, que já financiam o SNS, a que todos têm acesso".
O antigo deputado à Assembleia da República define como "um sofisma" a "comparação com os seguros de saúde proporcionados por algumas empresas aos seus trabalhadores, os quais obviamente não são financiadas com os impostos de todos".
"Sendo em si mesmo um privilégio da função pública, seria inadmissível que tal privilégio fosse suportado pelos contribuintes em geral, que dele não beneficiam, aumentando a despesa pública com a saúde, à margem do SNS, quando este sofre os conhecidos constrangimentos financeiros", continua Vital Moreira, lamentando que "enquanto a ADSE se mantiver indevidamente na esfera da gestão pública", esta "tentação de regresso ao cofinanciamento orçamental, para aliviar os encargos dos beneficiários", será "recorrente".
Em entrevista ao Expresso, o economista e ex-vogal do Conselho Diretivo da ADSE Eugénio Rosa disse que os seus 1,3 milhões de beneficiários “poupam muitos milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde”, pelo que "é injusto que sejam apenas os beneficiários a suportar as despesas da ADSE”. Mais, o antigo deputado comunista à Assembleia da República lembrou que a ADSE é parte integrante do estatuto laboral da Função Pública, pelo que o Estado, defende, deveria contribuir para o seu financiamento.
É que, em 2024, estima-se que poderão entrar na ADSE 220 mil novos beneficiários, vindos das autarquias nacionais, o que poderá custar ao sistema 70 milhões de euros.
Leia Também: Beneficiários da ADSE com mais de 65 anos representam 53% da despesa
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