A proposta de Carta Municipal da Habitação para a capital desenhada pelo executivo liderado por Carlos Moedas foi chumbada pela oposição esta quarta-feira. 

O chumbo, que não configura uma surpresa, uma vez que o PS tinha já acusado a liderança PSD/CDS-PP de desistir do Programa de Renda Acessível no projeto da Carta Municipal de Habitação, antecipando o voto contra se não houvessem alterações.  

Em reunião pública da executivo municipal, a proposta de aprovar e sujeitar a consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação, apresentada pela vereadora com o pelouro desta área, Filipa Roseta (PSD), foi chumbada entre os 17 elementos da câmara, com oito votos contra, nomeadamente quatro do PS, um do BE, um do Livre e dois do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e duas abstenções dos vereadores do PCP.

Os sete eleitos da coligação 'Novos Tempos' (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governam sem maioria absoluta, foram os únicos a votarem a favor.

"O PS não se revê neste documento", afirmou a socialista Inês Drummond, manifestando-se disponível para trabalhar para obter um consenso.

A vereadora do PS apontou como preocupação o desrespeito pelas medidas aprovadas em câmara, com a ausência do subsídio ao arrendamento para jovens até 35 anos, enquanto a proposta da liderança PSD/CDS-PP de isenção do IMT para jovens até aos 35 anos, que já foi rejeitada por duas vezes pelo executivo, é incluída na Carta.

Inês Drummond criticou ainda a falta de ligação à declaração de carência habitacional e de referência à função social da habitação, bem como o desinvestimento no Programa de Renda Acessível dirigido à classe média.

Também os vereadores do BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa apresentaram objeções à proposta, considerando que não responde ao propósito enunciado na Lei de Bases da Habitação.

Da vereação do PCP, Ana Jara enalteceu o "diagnóstico exaustivo", mas ressalvou que "todo este trabalho técnico não se liga às decisões da câmara".

"Tem prioridades de ação, mas não apresenta verdadeiras metas para resolver o problema da habitação em Lisboa", apontou a comunista, considerando que a reabilitação prevista de 13.000 frações nos bairros municipais é para intervenções nas partes comuns, pelo que pode ser "obra de fachada em edifícios que precisam de uma reabilitação profunda".

O PCP propôs que a consulta pública de 30 dias ocorresse até final de setembro, em vez de ser durante o período de verão, apesar de considerar que o projeto apresentado é "uma oportunidade desaproveitada", sobre o qual tem "as maiores divergências", pelo que se absteve, consciente de que "nenhuma casa ficará por fazer se a Carta Municipal não for aprovada".

A oposição revela-se de costas voltadas para a cidade

"Lamentavelmente a oposição (PS, BE, LIVRE, Cidadãos por Lisboa) impediu os lisboetas de se pronunciarem sobre a estratégia de habitação que apresentámos", começou por reagir esta noite Carlos Moedas.

Numa publicação na rede social Twitter, o autarca prossegue e diz que "chumbaram aquela que seria a primeira carta habitacional de um município que concretizaria a construção, a reabilitação e o apoio à renda a milhares de lisboetas".

"Mais uma vez a oposição revela-se de costas voltadas para a cidade. Mas não desistimos. Comprometemo-nos a fazer. Lisboa terá melhor oferta de habitação; iremos reduzir as assimetrias no acesso à habitação; e vamos regenerar a cidade esquecida ao longo dos últimos 14 anos", pode, por fim, ler-se. 

Lamentavelmente a oposição (PS, BE, LIVRE, Cidadãos por Lisboa) impediu os lisboetas de se pronunciarem sobre a estratégia de habitação que apresentámos. Chumbaram aquela que seria a primeira carta habitacional de um município que concretizaria a construção, a reabilitação e o…

— Carlos Moedas (@Moedas) June 28, 2023

Este projeto da Carta estima um total de 33 medidas, com um investimento de 925 milhões de euros até 2033, em que se inclui um total de 3.490 novas habitações, com 617 milhões, e a reabilitação 16.895 frações, no montante de 308 milhões, de acordo com Filipa Roseta, que defendeu que o documento deve ser o "mais consensual possível".

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