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Modelo de debates parlamentares com primeiro-ministro "em construção"

O texto final sobre o futuro modelo dos debates com o primeiro-ministro ainda está "em construção", mas qualquer solução de consenso terá de estar concluída até terça-feira, segundo o coordenador do grupo de trabalho de revisão do Regimento parlamentar.

Modelo de debates parlamentares com primeiro-ministro "em construção"
Notícias ao Minuto

19:10 - 28/06/23 por Lusa

Política Parlamento

O grupo de trabalho reuniu-se hoje para calendarizar as reuniões finais -- mais de seis meses depois da última, realizada em 13 de dezembro --, com a ambição de fazer a votação final global do novo Regimento no último plenário de votações antes das férias, em 19 de julho.

Questionado pelos jornalistas, no final de uma rápida reunião, em que ponto estão as negociações sobre o futuro modelo de debates com o primeiro-ministro, o coordenador e vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves respondeu que o texto está ainda "em construção".

No entanto, e uma vez que o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração pelos partidos termina a 04 de julho, nesse dia deverá ser conhecido se existe um entendimento pelo menos entre PS e PSD ou se serão votadas propostas em alternativa -- basta a maioria absoluta dos socialistas para aprovar qualquer alteração.

A revisão do Regimento arrasta-se há mais de um ano e uma das alterações centrais deverá ser o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro -- assumido publicamente pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, no início de fevereiro -, com algumas alterações em relação ao modelo que vigorava até 2020, ainda por consensualizar.

Todas as bancadas propuseram alterações ao atual modelo que, à exceção do PS e PCP, passavam pelo regresso das discussões quinzenais sobre política geral com o primeiro-ministro que terminaram em 2020 por acordo entre PS e PSD (então liderado por Rui Rio).

Na sua proposta inicial, o PS propunha a realização de debates mensais com o primeiro-ministro (alternando, a cada quinze dias, com outro membro do Governo).

Os socialistas sugeriam ainda mudar o atual modelo de pergunta-resposta sem limite de réplicas, estabelecendo na proposta inicial que "no final do tempo de intervenção de cada partido [usado de forma contínua] segue-se, de imediato, a resposta do Governo".

No entanto, no final de dezembro e perante a oposição frontal do PSD, os socialistas já admitiam reformular a sua proposta para tentar "um equilíbrio" entre o atual formato e as intervenções contínuas, que poderia passar por um limite do número de réplicas, mas essa proposta nunca foi formalizada.

A próxima reunião do grupo de trabalho ficou marcada para 06 de julho, após o plenário, devendo realizar-se pelo menos mais outras duas antes de o texto final ser ratificado pela Comissão de Assuntos Constitucionais em 17 de julho.

"Era importante concluir o processo de forma a fazermos a votação final global em 19 de julho para iniciarmos a próxima sessão legislativa com o novo regimento em vigor", apelou Pedro Delgado Alves.

Na versão do Regimento aprovada em 2020 pelo PS e PSD (com votos contra dos restantes partidos e até de alguns deputados das suas bancadas) e que está em vigor, os debates com o Governo realizam-se mensalmente e o primeiro-ministro só tem obrigação de comparecer perante os deputados uma vez a cada dois meses, mas com um formato em que cada partido usa o seu tempo livremente, podendo dividi-lo em várias perguntas a que António Costa responde de imediato, permitindo uma ou várias réplicas ao partido interpelante.

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