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Alterações à lei da televisão aprovadas no Parlamento
As alterações à lei da Televisão foram hoje aprovadas na especialidade, sendo o último passo para o Governo avançar com a concessão da RTP, disse hoje à Lusa o presidente da Comissão para a Ética, Cidadania e Comunicação.
© Reuters
Política Especialidade
A comissão discutiu e votou hoje na especialidade o texto final da proposta de lei n.º 196/XII, que procede à segunda alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que regula o acesso à atividade de televisão e o seu exercício, modificando o conteúdo dos programas que integram a concessão do serviço público de televisão.
"Com a aprovação deste diploma, depois dos novos estatutos da RTP e das alterações à lei da Rádio, o contrato de concessão pode avançar de imediato", afirmou Mendes Bota, adiantando que a votação final decorrerá na quinta-feira.
O deputado social-democrata destacou que com a aprovação de hoje "o processo fica encerrado", "completando-se um longo trabalho de mais de três meses", realçando as inúmeras audições para proceder às alterações dos três diplomas.
O ministro adjunto Miguel Poiares Maduro vai ao Parlamento no dia 01 de julho apresentar "as linhas mestras do contrato de concessão", adiantou Mendes Bota.
No início de maio, Poiares Maduro afirmou que o novo contrato de concessão da RTP já estava terminado, aguardando apenas que o parlamento aprove as alterações às leis da Rádio e Televisão para entrar em vigor.
Em entrevista à RTP Informação, o ministro sustentou que, da parte do Governo, os processos estão "todos concluídos", e apontou que o Executivo "não controla a agenda da Assembleia da República".
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