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Parlamento madeirense quer ver alargada idade de acesso ao IRS Jovem
Madeirenses pretendem aumentar de 26 para 30 anos o limite da idade de acesso ao programa.
© Global Imagens
Política IRS Jovem
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou "uma proposta que visa alargar a idade dos sujeitos passivos que, em caso de aprovação na Assembleia da República, poderão beneficiar" do programa IRS Jovem.
No documento, o Parlamento madeirense descreve que quer "alargar a aplicação do IRS Jovem a todos os que não sejam considerados dependentes nos cinco primeiros anos de rendimento dependente, passando do atual limite etário dos 26 para os 30 anos".
No caso dos jovens que tenham concluído um ciclo de estudos correspondente ao nível 8 do Quadro Nacional de Qualificações (Doutoramento), esse limite etário deverá ainda ser alargado dos 30 para os 35 anos, defendem os madeirenses.
A proposta é feita "atendendo ao agravamento do custo de vida e sabendo que são os jovens, em início de carreira, que mais procuram outras alternativas profissionais fora de Portugal".
O Parlamento madeirense lamenta ainda que "inúmeras propostas, da autoria do PSD, de alteração ao referido instituto, nomeadamente aquando da discussão, na Assembleia da República, do Orçamento do Estado de 2021" tenham sido "incompreensivelmente chumbadas pela maioria de esquerda na Assembleia da República em 2021, sendo, mais tarde, consagradas – num novo artigo 12.º-B, no Orçamento do Estado de 2022, nos termos apresentados pelo PSD".
Leia Também: Governo vai avaliar impacto do IRS Jovem e poderá desenvolver regime
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