O líder do Partido Social Democrata já reagiu ao facto de não haver um parecer jurídico para fundamentar a demissão da CEO e do 'chairman' (presidente do Conselho de Administração) da TAP, apontando culpas a António Costa.
"O primeiro-ministro já não consegue justificar o que é que os ministros andam a fazer", apontou Luís Montenegro, em declarações à margem da visita à esquadra da Polícia de Segurança Pública, em Agualva-Cacém, na zona de Sintra. Referindo-se ao episódio em que a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou que o parecer não podia ser partilhado para salvaguardar o interesse público e um dia depois, o ministro das Finanças, Fernando Medina, ter afirmado que, afinal, este não existia sequer.
Na ótica de Montenegro, António Costa é o "pilar de coordenação entre os membros do Governo e todos eles dizem coisas diferentes". Após Medina ter confirmado que "não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças", o social democrata questiona: "O primeiro-ministro não tem nada a dizer sobre isto?".
"É uma confusão total", atira, acrescentando que "começa a ser uma conclusão a extrair da incapacidade do primeiro-ministro em por mão e ordem na casa, ainda por cima com este silêncio. É medo? Cobardia política?".
Para Montenegro, "cada minuto de silêncio significa perda de autoridade, perda de credibilidade e perda de liderança na chefia do Governo". "É preciso denunciar ao país que o Governo tem uma postura de ação política inaceitável", remata.
Ao que a SIC noticiou na quarta-feira, o parecer jurídico que fundamentaria a demissão da CEO e do 'chairman' (presidente do Conselho de Administração) da TAP, que o PSD requereu e o Governo não entregou - alegando que "o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)" e "a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado" - não existe, havendo apenas a deliberação da assembleia-geral para a destituição dos administradores.
Uma das advogadas da ex-presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, exonerada pelo Governo por justa causa, disse ainda, na quarta-feira, à Lusa que a responsável desconhece a existência de parecer jurídico que sustenta a decisão que fundamente a demissão.
Na quinta-feira, o ministro das Finanças, Fernando Medina confirmou o que tinha sido avançado: "Não há nenhum parecer, a ideia que se criou de que haveria um parecer... não há nenhum parecer adicional àquilo que é a base da justificação da demissão, que é mais do que suficiente para quem a leu, relativamente ao parecer da Inspeção Geral de Finanças".
[Notícia atualizada às 15h19]
Leia Também: Parecer da TAP? "Isenção é a palavra certa e chave", diz PS
