As exigências são feitas em perguntas distintas dos grupos parlamentares dos dois partidos, já entregues nos serviços da Assembleia da República, dirigidas ao ministro das Infraestruturas, João Galamba.

Na pergunta do PCP, o deputado Bruno Dias escreve que, no dia 28 de fevereiro, devido às obras do troço Évora-Évora Norte, "sem aviso prévio", a IP "procedeu à eliminação de uma faixa de rodagem da Estrada Nacional 18 (EN18)" e ao "corte do Caminho Municipal 1090 (CM1090), principal acesso à zona da Garraia".

Considerando que "esta decisão configura um enorme desrespeito pela população", o parlamentar comunista realça que "subsiste a necessidade" de a IP proceder "à correção da deficiente solução apresentada para a ligação entre a EN18 e o CM1090, dados os manifestos problemas de segurança".

"Este é mais um episódio que se deve somar aos sucessivos atropelos às preocupações manifestadas pelo município, pelos cidadãos e suas associações representativas", sublinha, lembrando que foram acordadas, com "validação por parte da IP", garantias de segurança e acessibilidades.

O PCP quer saber se o Governo tem conhecimento da situação, como pensa corrigir as violações do acordado e como vai garantir o cumprimento da segurança nos caminhos e acessos alterados.

Já na pergunta do PSD, subscrita pela deputada eleita por Évora, Sónia Ramos, e por outros 16 deputados do partido, é referido que os habitantes, sobretudo da Garraia, "têm sido lesados nos seus mais elementares direitos, sem que a IP tenha dado cumprimento ao estabelecido previamente".

"Verificamos a violação da esmagadora maioria das medidas de minimização" da empreitada, assinala, frisando que "as populações afetadas, desde que começou a obra, não têm um momento de descanso e as suas rotinas têm sido drasticamente afetadas".

Sobre o entroncamento do CM1090 com a EN18, os deputados do PSD destacam que, numa reunião com moradores, realizada na semana passada, a IP "reconheceu a perigosidade da solução" e disse "ter em vista a elaboração de um projeto alternativo".

Os sociais-democratas questionam o Governo sobre se conhece estes constrangimentos, para quando o cumprimento integral das medidas de minimização e se a IP vai avançar com uma solução alternativa para ligação da zona da Garraia à EN18.

Na passada terça-feira, noticiou a agência Lusa na altura, moradores da zona da Garraia protestaram, junto a um estaleiro do consórcio que está a construir o troço ferroviário Évora-Évora Norte, contra o que consideram ser "erros grosseiros" da empreitada, um deles a solução prevista para ligar o CM1090, que serve os moradores deste lugar, à EN18.

No mesmo dia, a IP revelou à Lusa que tinha prevista a construção de uma nova passagem sobre a futura linha ferroviária para ligar a zona da Garraia à EN18, cujo projeto de execução "se encontra em curso", estimando que a empreitada poderá iniciar-se antes do final de 2024.

Estão em obra os quatro troços que vão integrar o Corredor Internacional Sul, entre Sines e a fronteira do Caia, em Elvas (Portalegre), no âmbito do Programa de Investimentos na Expansão e Modernização da Rede Ferroviária Nacional "Ferrovia 2020".

O projeto pretende reduzir o tempo de trajeto, em consequência da utilização de comboios de tração elétrica entre Sines e Caia, e "aumentar a eficiência e atratividade" do transporte ferroviário de mercadorias, ao permitir a circulação de comboios de mercadorias com 750 metros de comprimento.

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