Na sessão de abertura da conferência interparlamentar dedicada às conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa, que decorre hoje na Assembleia da República, Augusto Santos Silva defendeu que é necessária "máxima prudência no que diz respeito à abertura de debates sobre a arquitetura institucional europeia".

No entender do presidente do parlamento, a arquitetura da União Europeia (UE) "é uma das construções políticas e jurídicas mais complexas que a humanidade alguma vez conseguiu imaginar e implementar", e a sua existência "vive de equilíbrios dinâmicos, mas equilíbrios também delicados".

Nesse sentido, Santos Silva sustentou que uma alteração aos Tratados da UE requer prudência porque se trata de um "processo muito absorvente e divisivo", que não se sabe como acabaria, e salientou que "nem todas as potencialidades dos Tratados em vigor estão plenamente aproveitadas".

Abordando várias das propostas que surgiram no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa -- como a eleição do presidente da Comissão Europeia por sufrágio universal ou a criação de referendo europeus --, o presidente da Assembleia da República alertou para o seu "voluntarismo", que poderia criar um "efeito 'boomerang'".

"A linha voluntarista que as anima num sentido muito federalista podia, a muitos de nós, parecer ter um risco de efeito 'boomerang', [ou seja], no momento em que tantas dúvidas se colocam sobre a construção europeia, poder alimentar perversamente essas dúvidas", advertiu.

Apesar destas reservas quanto a um processo de revisão dos Tratados, Santos Silva considerou que as conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa não podem ser ignoradas, e "há várias coisas que sucederam nos últimos anos, e que sucederam nos últimos meses, que levam a que talvez seja indispensável, talvez seja inevitável", que haja uma alteração dos Tratados.

O presidente do parlamento abordou designadamente a regra de unanimidade em matéria fiscal, de diplomacia e de política de segurança e defesa que vigora na União Europeia (UE), destacando que se trata de um processo que, inicialmente, tinha sido concebido "como um processo de construção positiva de consensos".

"Acontece que, nos últimos anos, alguns países europeus, alguns Estados-membros têm usado estas garantais de forma profundamente negativa e, em vez de construir o consenso, têm usado a unanimidade como uma ameaça, dizendo 'eu não dou o meu voto a X, se vocês não me derem Y ou Z'", afirmou, referindo-se a países como a Hungria.

Sem nunca dar a sua opinião pessoal sobre qualquer uma destas matérias, Santos Silva sublinhou que, a utilização da unanimidade em jeito de ameaça, faz com que muitos reflitam "sobre se é ou não altura de mudar esta regra".

Sobre outras matérias que levam a que possa vir a ser necessária uma alteração dos Tratados, Santos Silva destacou que, apesar de há uns anos o Estado de direito ser um "pressuposto inquestionável da construção europeia", entretanto tornou-se "um problema" e um "fator de divisão interno".

"Temo-nos deparado com os limites que os atuais Tratados nos colocam para superar esse problema. (...) O artigo 7.º tem limitações evidentes e nós não temos conseguido superar esse problema relativo ao Estado de direito", referiu.

Santos Silva advertiu também que, caso novos países adiram à UE, poderá ser necessário que o bloco adquira novos instrumentos em termos de processos de decisão, mas também políticas de coesão ou de financiamento de políticas comuns, que requereriam uma alteração aos Tratados.

Além destes pontos, o presidente da Assembleia da República alertou ainda para a necessidade de uma reflexão sobre uma eventual capacidade orçamental própria da zona euro, sobre a adequação da atual divisão de competências entre a UE e os Estados-membros para responder a crises como a pandemia e sobre a capacidade do Método Aberto de Cooperação ser utilizado para objetivos comuns mais ambiciosos, como o Pilar Europeu dos Direitos Comuns.

"Nós não podemos ignorar estes novos desafios que se colocam à arquitetura institucional da nossa União, e não podemos também perder de vista a necessidade de sermos prudentes, de sermos sólidos e de sermos realistas no debate e no processo de decisão relativamente a esses novos desafios", sustentou.

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