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Aprovada audição da ministra Ana Mendes Godinho sobre apoios sociais
Os requerimentos para ouvir, entre outros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sobre cortes nos apoios sociais a famílias carenciadas foram hoje aprovados por unanimidade no parlamento.
© Global Imagens
Política Parlamento
A comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão aprovou hoje por unanimidade os requerimentos dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda (BE), PSD, PCP, Iniciativa Liberal (IL) e Chega (CH).
O BE pretende ouvir a ministra Ana Mendes Godinho "sobre o corte nos apoios de combate à pobreza" e o PSD, para além da ministra, requereu também a audição do Instituto de Segurança Social (ISS), da Deco e da Rede Europeia Anti-Pobreza "sobre a redução do número de beneficiários do Programa de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), bem como sobre a redução da composição dos cabazes distribuídos".
O PCP quer ouvir Ana Mendes Godinho e o ISS "sobre os cortes no apoio alimentar e as dificuldades no acesso às prestações sociais"; a IL a presidente do ISS "sobre a redução do número de beneficiários do POAPMC"; e o CH a ministra "sobre o número de famílias abrangidas pelo apoio de 60 euros atribuído aos agregados familiares mais carenciados para compra de bens alimentares".
No início do mês, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou que todas as famílias que cumpram os critérios do programa de apoio aos mais carenciados vão continuar a ser ajudadas, recusando quaisquer cortes.
"A nossa preocupação é manter todos os apoios que existem, sabemos como é crítico neste momento tudo o que são apoios às famílias mais vulneráveis", disse Ana Mendes Godinho, em declarações à agência Lusa.
De acordo com o Jornal de Notícias (JN) de 08 de junho, o ISS deu indicações em 20 de maio aos diretores da Segurança Social de todo o país para informarem os técnicos que acompanham o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que têm de reduzir o número de beneficiários de 120 para 90 mil.
No entanto, a ministra esclareceu que essa redução resulta de uma reavaliação conduzida pela Segurança Social em que se apurou a diminuição do número de beneficiários que cumprem os critérios do programa, que são atualmente 110 mil pessoas.
"Não haverá nenhum objetivo de redução numérico, pelo contrário", reforçou Ana Mendes Godinho, explicando que os 90 mil beneficiários apontados pelo ISS na comunicação interna são antes uma estimativa de evolução da situação.
Questionada se o número de beneficiários do POAPMC poderá voltar a aumentar se crescer igualmente o número de pessoas que cumprem os critérios do programa, a ministra admitiu essa possibilidade.
Leia Também: Trabalho? Necessário valorizar novas formas para "atrair e reter" jovens
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