"A mobilidade dá-se fundamentalmente à escala metropolitana e não à escala municipal. É nessa escala que se deve consolidar e aprofundar o processo de redução tarifária", lê-se num comunicado do PCP, divulgado depois de o executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ter aprovado hoje, por unanimidade, a gratuitidade dos transportes públicos dentro da cidade para estudantes até aos 23 anos e para maiores de 65, desde que sejam residentes no concelho.

Os dois vereadores do PCP no executivo municipal "consideram que o sistema de transportes públicos constitui o elemento estruturante de uma política de mobilidade sustentável, não só para Lisboa, como para o conjunto da área metropolitana e para o país, sendo essencial que se avance com estas medidas ao nível da área metropolitana", segundo o comunicado.

"Está agora nas mãos do Governo, através do reforço do financiamento do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes], garantir que o que agora foi alcançado em Lisboa (e suportado financeiramente pela CML) se generaliza ao conjunto da área metropolitana (financiado pelo PART), assegurando condições de igualdade para os cidadãos de toda a área metropolitana e até do país", acrescentaram os comunistas, na mesma nota.

Numa declaração aos jornalistas, no final da reunião do executivo que aprovou a proposta, o presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), disse esperar que a medida esteja em vigor, para os maiores de 65 anos, a partir de "junho ou julho" e, para os estudantes até aos 23 anos, em setembro, no arranque do próximo ano letivo, depois da aprovação da Assembleia Municipal e da concretização de alguns "passos tecnológicos".

O PCP já tinha anunciado, na quarta-feira, que iria votar a favor da proposta de Moedas, apesar de os comunistas considerarem que cria "injustiças relativas" e que a medida deve ter um "caráter temporário", até o Governo assegurar a sua aplicação em toda a Área Metropolitana de Lisboa (AML).

Ainda assim, o PCP entregou quatro propostas de alteração à iniciativa de Carlos Moedas, uma delas visando, precisamente, manter a mobilidade dentro de toda a AML a milhares de pessoas que se estima que podem deixar de ter passe metropolitano por preferirem apenas um para dentro de Lisboa por passar a ser gratuito.

A proposta do PCP é que a CML garanta uma comparticipação no valor do passe municipal (30 ou 15 euros) a estas pessoas que têm o Navegante Metropolitano e o querem continuar a ter e que, desta forma, continuariam a pagar apenas a diferença entre um título e outro.

Esta proposta acabou por ser retirada na reunião de hoje, "tendo ficado o compromisso de se avaliar esta proposta de comparticipação desde já, de modo que não se esteja a limitar a mobilidade na cidade", segundo o comunicado do PCP desta quinta-feira.

Outras três propostas dos comunistas foram aprovadas na reunião de hoje, nomeadamente, mudanças na redação do articulado inicial para reforçar o caráter temporário que a medida deve ter e a defesa de que deve ser estendida a toda a AML, por via do Orçamento do Estado, dentro do PART, que permitiu os atuais passes nas áreas metropolitanas, em vigor desde 2019.

As duas outras é que o atual serviço de transporte da Carris, porta a porta, para deficientes com mais de 60% de incapacidade, passe a ser coberto pelo passe social e que seja feito mensalmente um relatório de acompanhamento da execução da medida da gratuitidade dos transportes públicos na cidade de Lisboa.

No comunicado de hoje, o PCP reivindicou um reforço da oferta de transportes em Lisboa, em quantidade e qualidade, considerando que se torna "ainda mais urgente" depois da medida agora aprovada, "designadamente no que se refere ao serviço [de autocarros] da Carris, que hoje é responsabilidade municipal".

"É necessário repor e alargar carreiras, percursos e horários. Neste domínio, até ao momento, nada aconteceu em seis meses de gestão PSD-CDS. Pior, nada se perspetiva para um futuro próximo", acrescentaram os comunistas, numa referência ao atual executivo da câmara, liderado por Carlos Moedas e em funções desde outubro passado.

O executivo municipal de Lisboa tem sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), cinco vereadores do PS, dois vereadores do PCP, uma vereadora do BE, uma vereadora do Livre e a vereadora independente Paula Marques.

Esta vereadora independente congratulou-se, num comunicado, com a medida aprovada, mas garantiu que voltará a apresentar propostas que levou hoje à reunião do executivo e que acabaram rejeitadas, como a que daria acesso aos passes municipais gratuitos aos estudantes deslocados em Lisboa, mesmo não tendo residência fiscal na cidade, algo que o BE também propôs.

"Negar esta possibilidade a estudantes e profissionais deslocados não faz sentido, porque contribuem para a vida da cidade, pagam aqui renda, usam o comércio local. Vamos por isso voltar a apresentá-la", garantiu Paula Marques.

A vereadora apresentou também uma proposta semelhante à do PCP para haver uma compensação no valor do passe municipal a quem quiser ter o passe para toda a área metropolitana.

"Adiámos hoje esta segunda proposta que fizemos, em função do compromisso de Carlos Moedas de fazer um estudo de implementação. É pena que não tenham já feito este trabalho, vamos insistir no assunto", escreveu o gabinete de Paula Marques, na mesma nota.

"Vivemos tempos difíceis, pela pandemia e aumento do custo de vida. O acesso mais fácil aos transportes públicos faz diferença. Ficámos contentes com a gratuitidade que votámos. Mas continuaremos a lutar por quem ficou de fora e manter a visão metropolitana. Proteger pessoas e tomar medidas para diminuir o uso de veículo privado, salvaguardando o ambiente. É por aqui que o caminho deve continuar", lê-se no comunicado da vereadora independente.

[Notícia atualizada às 19h56]

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