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Chega quer que idade mínima para casar passe de 16 para 18 anos

Partido destaca que, entre 2015 e 2020, houve mais de 600 casamentos infantis.

Chega quer que idade mínima para casar passe de 16 para 18 anos

O Chega entregou no Parlamento um projeto de lei para que a idade mínima para casar passe de 16 para 18 anos. 

O diploma, que visa a alteração do Código Civil, começa por referir que é “considerado casamento infantil sempre que um dos nubentes tenha menos de 18 anos”, prática para a qual Portugal tem contribuído uma vez que “ainda permite o casamento de crianças desde que maiores de 16 anos e com o consentimento dos pais”. Quando não há esta autorização, o menor permanece impedido de administrar os seus bens até atingir a maioridade, mas o casamento é válido. 

“Entre 2015 e 2020 houve mais de 600 casamentos infantis em Portugal, sendo que em 2019 terão ocorrido 171 casamentos, mais do dobro dos existentes em 2014. A tendência de aumento só abrandou devido à pandemia”, indica o grupo parlamentar do Chega, que considera estes números são “preocupantes” não só pela “tendência de crescimento”, mas “especialmente pelos fortes impactos que têm nas crianças”, sobretudo nas raparigas.

O Chega considera que o casamento entre menores pode aumentar o abandono escolar entre os menores, a “possibilidade de serem vítimas de violência doméstica que envolve também, a violência sexual”, além da gravidez na adolescência.

“A UNICEF Portugal já se pronunciou sobre esta situação dramática, frisando que ‘casar com menos de 18 anos é uma violação dos direitos da criança’, razão pela qual tal prática ‘não devia ser possível’”, sublinha.

O partido liderado por André Ventura destaca que, embora se considere que o casamento infantil “é um fenómeno específico de sociedades menos desenvolvidas”, a verdade “é bastante diferente”, uma vez que também tem lugar em países desenvolvidos. “A este respeito, destaque para a União Europeia onde, desde 2017, apenas quatro países ‘não toleram exceções à idade mínima de 18 anos para o casamento’”.

“Infelizmente, Portugal não é um desses países, pois a idade mínima para contrair matrimónio é 16 anos, desde que exista autorização dos progenitores ou tutores para esse efeito. Esta autorização implica, obrigatoriamente, que os menores sejam emancipados, o que se traduz numa maioridade antes de tempo que chega muitas vezes antes da criança estar preparada para as consequências práticas dos seus atos”, sublinha o diploma.

O Chega pede, por isso, que seja aplicado “um novo enquadramento legal que impossibilite qualquer criança, ainda que tenha autorização legal dos progenitores e/ou tutores, de contrair matrimónio” antes dos 18 anos.

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