Nuno Melo, candidato à liderança do CDS, recorreu esta quinta-feira ao Twitter para fazer um apelo ao Governo. Numa altura em que teremos uma das maiores crises de refugiados dos últimos anos na Europa, o eurodeputado vira as atenções para a importância do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), considerando ser necessário reavaliar a sua extinção. 

Numa série de tweets publicados esta manhã, quinta-feira, Nuno Melo diz que "o SEF tem sido exemplar no profissionalismo e no tratamento das pessoas que fogem da guerra na Ucrânia" e que, por isso, extingui-lo "no momento em que a maior vaga de refugiados se dirige à UE" é um "erro colossal". 

Antes de apelar ao Governo, especificamente ao primeiro-ministro António Costa, que  "suspenda e reavalie a decisão de extinção do SEF", o político enumera os pontos positivos deste órgão de polícia. 

"O SEF é uma polícia altamente especializada, reconhecida internacionalmente e composto por profissionais briosos e competentes que não se podem confundir com atos criminosos isolados de uma que inexpressiva minoria, que deve ser punida", detalha Nuno Melo fazendo, de seguida, referência ao contexto em que vivemos desde que a Rússia lançou uma ofensiva militar na Ucrânia, na madrugada de 24 de fevereiro. 

O candidato à liderança do CDS conclui que "num contexto de grave incerteza na segurança externa, enorme pressão dentro da UE e de uma política de vizinhança de enorme risco, extinguir os serviços que exemplarmente serviram o país durante décadas é um erro trágico do ponto de vista simbólico e operacional". 

O SEF tem sido exemplar no profissionalismo e no tratamento das pessoa que fogem da guerra na Ucrânia. No momento em que a maior vaga de refugiados se dirige à U.E., extinguir o @SEF_Portugal é erro colossal (1/4)

— Nuno Melo (@NunoMeloCDS) March 17, 2022

A lei publicada em Diário da República, que estabelece a extinção do SEF,  determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas pela Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), que o Governo terá de criar por decreto-lei, e pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

As competências policiais terão que ser transferidas para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.

Esta deveria ter entrado em vigor no dia 11 de janeiro de 2022, mas o Parlamento Parlamento aprovou em novembro o adiamento da extinção do SEF por seis meses. A justificação para este adiamento teve que ver, na altura, com a pandemia de Covid-19. 

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