Com a repetição das eleições legislativas no círculo da Europa à porta, o Governo fez questão de deixar, esta quinta-feira, algumas notas importantes para os eleitores.

Num comunicado conjunto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Administração Interna lembram que  a documentação eleitoral enviada para as moradas dos eleitores recenseados no círculo da Europa que votam por via postal inclui “um folheto com instruções sobre o processo de votação, o boletim de voto, um envelope verde e um envelope de retorno branco com indicação de porte pago”.

“Os eleitores deverão colocar o boletim de voto dentro do envelope verde. Em seguida, devem inserir o envelope verde e uma cópia do documento de identificação no envelope branco. O envelope branco deve ser depositado no correio. Importa sublinhar que só serão considerados válidos os votos que sejam acompanhados por cópia de um documento de identificação: essa cópia deve ser colocada dentro do envelope branco mas fora do envelope verde (o qual deve conter apenas o boletim de voto)”, recorda o Governo.

Os eleitores que não tenham ainda recebido a carta com esta documentação “devem confirmar se esta se encontra nos correios locais ou localizá-la, acompanhando o respetivo percurso, através do portal euEleitor”. 

Se não conseguirem identificar o número de registo da carta de envio, o Governo sublinha que o portal acima referido indica o número de telefone e o endereço de email através dos quais podem contactar a Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (email: adm.eleitoral@sg.mai.gov.pt; telefone: +351 213 947101). 

O executivo recorda ainda que os boletins de voto devem ser remetidos com a maior brevidade possível e que, tal como já tinha sido mencionado, somente serão considerados os votos recebidos em Portugal até ao dia 23 de março.

“Neste âmbito, e relativamente à data de devolução do boletim de voto, sugere-se a consulta da deliberação recentemente publicada pela Comissão Nacional de Eleições na respetiva página”, sugere.

No que diz respeito ao voto presencial, que decorre nos dias 12 e 13 de março, sábado e domingo, nas respetivas Embaixadas e Consulados de Portugal, entre as 8h e as 19h (hora local), o Governo lembra que a lista dos locais de voto pode ser consultada na página da Comissão Nacional de Eleições.

“Apenas podem votar deste modo os eleitores recenseados neste círculo que, até 5 de dezembro de 2021, manifestaram a intenção de votar presencialmente”, assinala.

Recorde-se que mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, depois de o PSD protestar por várias mesas terem validado votos que não vinham acompanhados de uma cópia do documento de identificação do eleitor, tal como exige a lei. Alguns partidos acabaram por recorrer ao Tribunal Constitucional, que declarou a nulidade das eleições legislativas nestas assembleias e determinou a sua repetição. 

Hoje, o presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) alertou que muitos emigrantes ainda não receberam o boletim para votar, apesar dos votos via postal terem de chegar a Portugal até dia 23.

"Sabemos que os boletins de voto começaram a chegar à casa das pessoas na semana passada, mas hoje ainda há muitas pessoas que não receberam o boletim de voto. Sabendo que estes têm de chegar a Lisboa até 23 de março, deixa uma margem cada vez mais pequena para as pessoas poderem participar", disse Pedro Rupio.

O número de eleitores inscritos no círculo da Europa é de 946.841, mas apenas 400 eleitores se inscreveram para votar presencialmente.

Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,5% dos votos e 118 dos 230 deputados, enquanto o PSD obteve cerca de 27,8% dos votos e 72 deputados, faltando apenas atribuir os dois mandatos do círculo da Europa.

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