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PAN quer Fundo Ambiental Regional e Taxa Ambiental Turística no Orçamento
O PAN/Açores vai apresentar duas propostas de alteração ao Plano e Orçamento Regional para 2022, tendo em vista a criação do Fundo Ambiental Regional e da taxa turística de um euro para viagens aéreas e em barco de cruzeiro.
© Getty Images
Política PAN
Numa nota de imprensa hoje divulgada, a representação parlamentar do PAN/Açores justifica as propostas com "a necessidade de implementar medidas protecionistas" para "manter a sustentabilidade do turismo de natureza" na Região, que "tanto é divulgado pela tutela, mas que deve ser concretizado com medidas públicas efetivas".
O partido alerta para a "pressão exercida pela carga turística", que "tende a provocar impactos negativos em termos de alterações dos recursos naturais e nos ecossistemas".
O PAN propõe a criação de uma taxa ambiental, "no valor de um euro", alegando que esta medida "não irá comportar um aumento significativo dos custos para os turistas que visitem a região" e "nem será um motivo para a exclusão ou o seu afastamento do destino Açores".
"Constituirá um importante contributo para que se possa proteger e preservar a natureza, através do Fundo Regional Ambiental", diz.
Segundo explica o partido, esta taxa deve ser "aplicada aos passageiros, maiores de 18 anos e não residentes na Região Autónoma, em viagens aéreas ou em barco de cruzeiro, com finalidade turística, que desembarquem nos Açores".
"As receitas desta taxa reverterão na totalidade para o Fundo Ambiental Regional", acrescenta o PAN.
O partido salienta que "a taxa e fundo ambientais encerram em si um conceito de turismo mais responsável que, não anulando o seu impacto, podem contribuir para uma possível forma de mitigação de alguns dos seus impactos".
"Se quisermos manter o turismo de natureza que tão bem tipifica o destino Açores, temos que o gerir, assegurando a aplicação de meios à sua preservação", salienta o deputado do PAN no parlamento açoriano Pedro Neves, citado na nota de imprensa.
O Plano e Orçamento da região para 2022 começam a ser discutidos e votados no parlamento açoriano, na cidade da Horta, na ilha do Faial, a partir de segunda-feira.
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