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Partidos criticam projeto do PAN para pôr videovigilância em matadouros

O parlamento aprovou hoje um projeto do PAN para a instalação de sistemas de deteção de incêndio em explorações pecuárias, e adiou a votação de outro sobre sistemas de videovigilância em matadouros, que foi alvo de críticas de várias bancadas.

Partidos criticam projeto do PAN para pôr videovigilância em matadouros
Notícias ao Minuto

14:38 - 22/10/21 por Lusa

Política Parlamento

Com o projeto de lei, cuja descida à Comissão de Agricultura e Mar sem votação foi aprovada hoje por unanimidade, o PAN propõe que seja obrigatória a instalação de um circuito fechado de televisão "em todos os matadouros, designadamente nas áreas em que os animais vivos são descarregados, estabulados, transportados e encaminhados dentro do matadouro e no local onde são mantidos, atordoados e abatidos".

O PAN quer dar aos matadouros o "prazo de um ano", desde a entrada em vigor da lei, para instalarem as câmaras e propõe que a captação de imagens "deve ocorrer todos os dias de forma ininterrupta durante 24 horas", e "podem ser observadas exclusivamente pelos operadores, pelos inspetores sanitários e pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária [DGAV]".

O outro projeto do partido Pessoas-Animais-Natureza visa "a obrigatoriedade da instalação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias" das "classes 1 e 2, em regime intensivo".

Este diploma foi aprovado hoje na generalidade, tendo merecido os votos favoráveis de PAN, PS, BE e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, a abstenção de PEV e Chega e o voto contra de PSD, PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

No debate, que decorreu hoje na Assembleia da República, todas as bancadas apontaram críticas ao projeto de lei sobre o sistema de videovigilância, tendo a líder parlamentar do PAN anunciado no final que o partido iria propor a descida à especialidade sem votação.

A deputada Emília Cerqueira, do PSD, alertou para a possibilidade de violação dos direitos de privacidade dos trabalhadores dos matadouros com a instalação das câmaras de vigilância, defendendo que é preciso "fiscalizar, aplicar a lei" e não "criar registos de controlo total dos movimentos de pessoas".

A deputada acusou também o PAN de querer ensinar a sociedade "como viver" porque "não gosta da pecuária".

Pelo PS, o deputado Norberto Patinho defendeu que a melhoria do bem-estar dos animais "não pode ser conseguida com perda de direitos dos trabalhadores" e alertou para a possibilidade de um "permanente policiamento", "pressão sobre os trabalhadores" e o controlo do seu "desempenho profissional".

O socialista apontou também que "existem contradições no articulado sobre quem tem acesso às imagens e a sua finalidade".

"Esta é uma proposta errada", frisou o BE, tendo a deputada Maria Manuel Rola considerado que o parlamento pode "fazer muita outra coisa para avançar no bem-estar animal" sem "atentar contra os direitos dos trabalhadores".

Pelo PCP, o deputado João Dias acusou o PAN de criar a ideia de que os trabalhadores dos matadouros "não respeitam as regras estabelecidas na lei", de lançar "suspeita sobre os inspetores sanitários" e de ser contra a existência de matadouros.

Cecília Meireles, do CDS-PP, salientou que "é uma pena que alguns partidos acriticamente escolham pura e simplesmente aquilo que de errado veem".

Também a deputada Mariana Silva, do PEV, salientou que "há linhas no que diz respeito à privacidade" e "direitos dos trabalhadores que não se podem ultrapassar".

Na sua intervenção, a líder parlamentar do PAN referiu que "são conhecidos os incumprimentos de regras quanto ao bem-estar dos animais" que chegam aos matadouros, alertando para questões de saúde pública, e defendeu que as câmaras seriam uma "forma de proteger os trabalhadores".

Bebiana Cunha assinalou também que a existência de sistemas de videovigilância nos matadouros já foi aprovada noutros países.

Quanto aos sistemas de deteção de incêndios, a deputada assinalou que o objetivo é "assegurar a segurança de trabalhadores e animais".

Leia Também: Arrendamento urbano, 'bodycams' e combustíveis na próxima semana na AR

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