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Iniciativa Liberal favorável à transferência do TC com reservas

O presidente da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, manifestou-se hoje favorável à proposta do PSD de transferência do Tribunal Constitucional (TC) de Lisboa para Coimbra, embora ressalvando as diferenças entre deslocalizar e descentralizar.

Iniciativa Liberal favorável à transferência do TC com reservas
Notícias ao Minuto

20:57 - 15/09/21 por Lusa

Política Autárquicas

"Não achando que é uma panaceia, não achando que resolve os problemas, achando que ainda há problemas de dotação de recursos adequada, quer para o TC, quer para o Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa, que são os dois de que se está a falar deslocalizar, achamos que é um sinal e um movimento no sentido correto para merecer o nosso apoio", afirmou o líder da IL.

João Cotrim de Figueiredo, que falava no início de uma ação de campanha autárquica em Lisboa, sublinhou que os liberais são "defensores da descentralização, e parte dessa descentralização passa obrigatoriamente por deslocalizar serviços importantes, incluindo tribunais".

"Mas não nos iludimos, não é isto que é descentralizar, isto é deslocalizar e é importante que [a transferência] seja acompanhada não só com a dotação de recursos, mas com real poder de decisão dos municípios para onde estes serviços são deslocalizados", acrescentou.

Sobre quem está nestes serviços e critica a mudança, "provavelmente por motivos de conveniência pessoal", Cotrim de Figueiredo defendeu que "não terá, se calhar, os interesses do país como um todo em consideração".

O parlamento debate na quinta-feira o projeto social-democrata para a transferência do TC e Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa para Coimbra, que implica alterações em leis orgânicas, devendo ser viabilizado na generalidade.

PS e BE já anunciaram que se vão abster e o PAN anunciou o voto contra, enquanto o PCP ainda irá ponderar o sentido de voto, mas não votará a favor.

A maioria dos juízes do TC consideraram que a transferência seria "desprestigiante" e teria uma "carga simbólica negativa", tendo em conta a diferenciação face a outros órgãos de soberania que permanecem em Lisboa.

Leia Também: TC esclarece que desprestigiante é diferenciar órgãos de soberania

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