"O Grupo de Cidadãos Eleitores 'Aqui Há Porto' reafirma que os partidos políticos suborçamentam os orçamentos das campanhas eleitorais e que estamos diante um truque reiterado do Bloco Central, que serve apenas para confundir a opinião pública e o eleitorado", assinala o movimento em comunicado.
PS e PSD acusaram hoje o Movimento do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de "lançar mentiras", esclarecendo que os orçamentos de campanha eleitoral dos partidos incluem IVA, ao contrário do que havia sido dito pelo grupo independente na quinta-feira.
Os sociais-democratas instaram ainda o autarca a explicar onde estão os 187.000 Euro de "lucro" das campanhas de 2013 e 2017.
"O histórico de multas por ilegalidades e irregularidades nas contas das campanhas eleitorais do PS e PSD é longo, mas basta remontar às últimas eleições autárquicas de 2017, para perceber o embuste", observa o Movimento, em resposta a estas acusações.
Salientam que, enquanto o Grupo de Cidadãos Eleitores - Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido 2017 viu as suas contas serem auditadas "sem irregularidades", no caso do PSD, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos alertou para uma série de incumprimentos, relativos à campanha eleitoral do Porto, nomeadamente no que diz respeito a despesas de campanha não liquidadas; de despesas apresentadas como divergentes dos valores de mercado; entre outros.
Contudo, acrescentam, a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, cuja 8.ª alteração ocorreu no início de 2018, permitiu que "multas no valor de centenas de milhares de euros prescrevessem".
Acresce que, assinala o Movimento, há mais de uma década, que ambos os provedores de Justiça em funções, durante este período, recomendaram à Assembleia da República para repor a igualdade do IVA entre as candidaturas partidárias e os Grupos de Cidadãos Eleitores, alertando para a inconstitucionalidade da lei.
Por outro lado, e contrariamente ao que afirmam PS e PSD, em 2017 a Autoridade Tributária (AT) devolveu 400 mil euros de IVA aos partidos políticos.
"Nesse mesmo ano, o Partido Socialista exigiu a devolução de 'milhões de euros' do IVA nas campanhas eleitorais ao Fisco, tendo inclusive avançado com sete ações judiciais contra a AT, conhecidas que eram as enormes dificuldades financeiras do PS, num passivo acumulado que, em 2015, aproximava-se dos 22 milhões de euros", acusa o grupo de cidadãos independentes.
O movimento considera ainda que desde que foi aprovada a nova formulação da Lei de Financiamento dos Partidos, em janeiro de 2018, a "discriminação negativa" relativamente aos Grupos de Cidadãos Eleitores adensou-se ainda mais, ao permitir que os partidos políticos peçam ao fisco a devolução do IVA para a "totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua [dos partidos] atividade".
A Lei de Financiamento dos Partidos permitiu também, continuam, a prescrição de multas aplicadas aos partidos no valor de centenas de milhares de euros, além de multas de igual ordem cujo pagamento seria exigido a responsáveis partidários.
"Em 2015 o Tribunal Constitucional aplicou um total de coimas aos partidos políticos superior a 222 mil euros, e o PSD foi castigado com a coima mais elevada, no valor de 48 mil euros (em 2009, teria de pagar, por irregularidades nas candidaturas em que participou, mais de 115 mil euros, mas em cúmulo jurídico ficou em 48 mil euros)!", observam em comunicado.
O mesmo sucedeu com o PSD, em 2017, que viu a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos denunciar uma série de irregularidades, incumprimentos e violações nas contas de campanha, nomeadamente no que diz respeito a despesas de campanha não liquidadas; de despesas apresentadas como divergentes dos valores de mercado; de deficiências no processo de prestação de contas -- despesas imputadas por um partido da coligação; de deficiências no suporte documental de despesas, entre outras.
Leia Também: PS acusa Rui Moreira de "lançar mentiras" sobre orçamentos de campanha
