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Ativistas russos. Presidente da CNPD ouvida hoje no Parlamento

A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Filipa Calvão, é hoje ouvida na Assembleia da República sobre o envio pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de ativistas à embaixada da Rússia em Portugal.

Ativistas russos. Presidente da CNPD ouvida hoje no Parlamento

Também hoje, a autarquia discute em reunião de câmara a exoneração do encarregado de proteção de dados do município e coordenador da equipa de projeto de proteção de dados pessoais, Luís Feliciano, na sequência deste caso.

O município fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.

Quando o caso foi noticiado, o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido", mas que originou uma série de protestos, da Amnistia Internacional aos partidos políticos, e a abertura de um inquérito pela CNPD.

No âmbito da auditoria interna realizada pela autarquia, o chefe do executivo municipal reconheceu que a câmara desrespeitou reiteradamente um despacho de 2013 assinado por António Costa, presidente do município à data e atual primeiro-ministro.

Em 2013, Costa emitiu um despacho - ainda em vigor, já que é o último sobre o tema - para alterar a prática, dando "ordem de mudança de procedimento no sentido de só serem enviados dados à Polícia de Segurança Pública e ao Ministério da Administração Interna", despacho que, segundo Medina, foi alvo de "reiterados incumprimentos" ao longo dos anos.

A audição da presidente da CNPD, Filipa Calvão, ocorre hoje à tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, após requerimento do Bloco de Esquerda.

Leia Também: "Espero que as autoridades russas cumpram e apaguem os dados", diz MNE

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