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PSD questiona Governo sobre eventual fim de representações diplomáticas

O PSD questionou hoje o Governo sobre o eventual fim das representações diplomáticas permanentes em algumas cidades onde a comunidade portuguesa está presente, como consequência da recente alteração do Regulamento Consular.

PSD questiona Governo sobre eventual fim de representações diplomáticas
Notícias ao Minuto

15:08 - 25/06/21 por Lusa

Política Regulamento Consular

Através de uma pergunta ao Governo que vários deputados do PSD apresentaram hoje na Assembleia da República, este grupo parlamentar alerta que "a eliminação dos vice-consulados, das agências consulares e dos próprios consulados honorários da categoria dos postos consulares terá fortes implicações no serviço prestado aos utentes e na presença político-diplomática de Portugal, num conjunto significativo de cidades e regiões".

"Em cidades como Providence, Recife, Belém do Pará, Fortaleza, Vigo, Curitiba, Toulouse e Porto Alegre a nossa presença consular ficará em breve reduzida a um simples escritório, sem qualquer tipo de autonomia funcional e sem uma chefia permanente", prosseguem os sociais-democratas.

O PSD considera que a decisão também impede "os técnicos superiores do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dos serviços internos ou dos serviços periféricos externos, de acederem à chefia de postos, o que até aqui podia acontecer no caso dos vice-consulados e das agências consulares".

Convencidos de que as comunidades portuguesas irão ser "fortemente penalizadas", os deputados pretendem que o Governo explique a razão da extinção dos vice-consulados de Toulouse, Vigo, Providence, Belém do Pára, Fortaleza, Recife, Curitiba e Porto Alegre e como será futuramente assegurada a representação de Portugal junto das autoridades locais destas cidades ou regiões.

Pretende este partido saber, nomeadamente, como será a emissão de passaportes nos serviços dos cônsules honorários que estão autorizados a fazê-lo.

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