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CDS acusa Governo de "descongestionar cadeias" sob "pretexto sanitário"

O presidente do CDS-PP criticou hoje que continuem a ser libertados presos no âmbito do regime especial criado para a pandemia, medida que considerou servir "para o Governo descongestionar as cadeias à boleia de um pretexto sanitário".

CDS acusa Governo de "descongestionar cadeias" sob "pretexto sanitário"
Notícias ao Minuto

17:36 - 20/06/21 por Lusa

Política Covid-19

"O CDS-PP foi contra essa medida, pois entende que as dívidas à sociedade devem ser pagas e que esta decisão apenas serve para o Governo descongestionar as cadeias à boleia de um pretexto sanitário", referiu Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado.

O líder democrata-cristão lamentou que, dois meses após o fim do Estado de Emergência, continuem a ser libertados reclusos das cadeias sob este pretexto, como é hoje noticiado pelo jornal Público.

"Este é o reflexo da justiça portuguesa. Uma justiça faz de conta, num país que mais parece uma república das bananas que agora nem sequer pune os criminosos que já foram condenados e os deixa à solta", criticou.

No texto, Rodrigues dos Santos voltou a acusar a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, de "colocar" uma sua adjunta no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

"A dança de cadeiras entre a política e a magistratura tem sido apanágio do governo socialista, que ocupa os órgãos que deveriam ser independentes no cumprimento da sua missão com os amigos do PS da sua confiança", acusou.

O líder do CDS-PP recuperou os casos das substituições no Tribunal de Contas, na Procuradoria-Geral da República, no Banco de Portugal, e na procuradoria europeia, apontando-os como "episódios" que contribuem para que "os portugueses - quase 90% deles - acredite que há corrupção no Governo e que 41% afirme que a corrupção no país piorou no último ano".

"O exemplo tem de vir de cima e a nossa justiça tem de ser implacável para que a culpa não morra solteira. Infelizmente não é esse sistema que o PS está a construir", apontou.

De acordo com o jornal Público, dois meses passados sobre o fim do último estado de emergência, as cadeias portuguesas continuam a soltar presos que ainda não cumpriram toda a pena, numa altura em que não existem casos de infeção por covid-19 no sistema prisional.

O jornal cita dados da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que apontam que, entre abril de 2020 e o passado dia 15 de junho, o número de reclusos libertados ao abrigo do regime especial ascende aos 2.851.

O regime excecional de flexibilização da execução de penas e indultos a presos, devido à covid-19 foi aprovado em 08 de abril de 2020 na Assembleia da República com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega, com o PAN a abster-se.

Já hoje, também o presidente do PSD, Rui Rio, criticou a continuação da medida, acusando o Governo de "destratar a justiça" com a libertação de presos "em barda".

A pandemia de Covid-19 provocou, pelo menos, 3.853.859 mortos no mundo, resultantes de mais de 177,7 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 17.062 pessoas dos 864.109 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

Leia Também: "Soltar prisioneiros em barda. É assim que o Governo destrata a Justiça"

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