"Os motoristas da Rodonorte e da Valpi que trabalham no concelho de Amarante estão em greve, em luta pela manutenção do seu posto de trabalho, ameaçado pelo novo concurso lançado pela Câmara Municipal de Amarante", no distrito do Porto, afirma o partido, em comunicado enviado hoje à Lusa.

Segundo o BE, "a Câmara Municipal de Amarante é diretamente responsável pelo que está a acontecer, dado que lhe cabe, enquanto entidade que lançou o concurso e que contrata este serviço, exigir que a nova empresa que ganhou a concessão mantém todos os postos de trabalho e a antiguidade destes trabalhadores".

O partido assinala ser este "o princípio que deve ser aplicado e foi esse o objetivo da legislação sobre transmissão de estabelecimento, cujas alterações recentes resultaram de uma iniciativa do Bloco e de um texto conjunto que foi posteriormente apresentado e votado no parlamento".

As duas empresas não concorreram ao concurso Internacional de Contratação de Serviço Público de Transportes lançado, no ano passado, pela autarquia, que se constituiu como Autoridade de Transportes do concelho.

Os profissionais daquelas empresas receiam que a operadora que venceu aquele concurso não assuma os seus postos de trabalho.

O deputado José Soeiro reuniu-se com os trabalhadores e manifesta-se "solidário com a sua luta".

"Ao não querer exigir à nova empresa a assunção de todos estes trabalhadores e das suas condições contratuais, a Câmara de Amarante está a criar um problema não apenas para estes motoristas, mas para toda a população", assinala o BE, reforçando que a autarquia "tinha o dever de acautelar a situação e não deixar arrastar o processo, que está a prejudicar as famílias nestes dias por falta de transporte para as escolas do concelho".

O BE exige, também, a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e do Ministério do Trabalho.

Sobre esta matéria, o presidente da Câmara de Amarante disse hoje à Lusa que a lei de transmissão de estabelecimento não se aplica no processo de implementação de um novo operador dos transportes públicos do concelho, por se estar perante um "novo modelo económico e novas rotas".

Segundo José Luís Gaspar, a lei só se aplica em casos em que o modelo económico e as rotas não se alteram, sublinhando ser essa a leitura feita por juristas nacionais e outras comunidades intermunicipais e autarquias.

"É o caso de Porto, Lisboa e Vila Real, por exemplo", anota, recordando que a lei só se aplicará, em Amarante no próximo concurso, daqui a cinco anos.

José Luís Gaspar, frisou, contudo, que caso haja uma leitura diferente por tribunais ou Governo, a autarquia e a nova operadora estão "preparadas para acomodar um novo entendimento".

Recorda, ainda, que o contrato celebrado inclui uma cláusula que obriga o vencedor do concurso a "falar com trabalhadores que eventualmente pudessem ficar numa situação de risco".

"Este novo operador tem falado com colaboradores de ambas as empresas que eventualmente possam estar numa situação precária e da qual, obviamente, terão que fazer prova", disse.

O presidente da câmara referiu ter sido "claro nas reuniões com os sindicatos do setor que, tanto autarquia como operadora, pretendem acolher os profissionais que, eventualmente, possam ficar desempregados".

O autarca indicou, por outro lado, que a nova empresa responsável pelos transportes públicos de Amarante vai realizar um acordo coletivo de trabalho, apesar de não ser obrigada.

"Isto é uma nota relevante, que mostra a boa vontade por parte da nova operadora em acomodar estes profissionais", concluiu.

Leia Também: Cadastrado rapa cabelo à mulher grávida e filha de um ano em Amarante