No documento, o PSD relembra que no debate sobre política geral com o primeiro-ministro, na quarta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, suscitou a questão do inquérito disciplinar aberto a um trabalhador da AT "por ter elaborado, na sua condição de membro do Movimento Cultural Terras de Miranda, uma nota jurídica que alertava para a eventualidade de a EDP recorrer a mecanismos de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos".

"De acordo com a informação entretanto veiculada por diversos órgãos de comunicação social, a AT confirma a existência do inquérito disciplinar que, de acordo com esclarecimentos do Ministério das Finanças, terá sido aberto a pedido do senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e instaurado, no dia 21 de janeiro de 2021, pela senhora Diretora-Geral da Autoridade Tributaria e Aduaneira", lê-se no requerimento do PSD.

O PSD salienta que "confirma-se não apenas a existência do inquérito disciplinar, como agora são conhecidos os responsáveis por essa iniciativa".

Para os sociais-democratas, trata-se "de um ato de natureza persecutória que visa penalizar quem, no exercício do seu dever de cidadania, alertou para a eventualidade de um negócio ruinoso para os cofres do Estado".

"Depois, porque este grau de conivência do Governo com a EDP suscita a dúvida fundada de que a AT (que se encontra sob tutela do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais) tenha a independência necessária para realizar com verdade a inspeção tributária ao negócio de venda das barragens da EDP ao consórcio liderado pela Engie", advertem.

Para o PSD, "existem razões para supor" que o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira "terão omitido informação muito relevante quando foram ouvidos em Comissão na Assembleia da República".

Na quarta-feira, Rio denunciou o caso, dizendo que, "numa perseguição absolutamente intolerável, ao jeito do Estado Novo, o Ministério das Finanças abriu um processo de inquérito a um funcionário da Autoridade Tributária porque é membro do movimento e, nessa qualidade, redigiu um documento técnico que foi apresentado ao Presidente da República e ao Governo".

"É inadmissível, é tentar calar as pessoas pela coação, isto é pidesco", acusou Rio.

Na resposta no debate no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, disse desconhecer "em absoluto a abertura de qualquer inquérito" desse tipo.

"Custa-me muito a acreditar que tenha havido a abertura de um inquérito por delito de opinião ou pela elaboração de um documento (...) Ficaria muito surpreendido, mas se aconteceu é inaceitável, seja no Ministério das Finanças seja em qualquer outro", afirmou o primeiro-ministro.

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