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Medidas do Governo decorrem da Emergência decretada pelo Presidente
O primeiro-ministro citou hoje o Presidente da República para sustentar que há "total" solidariedade institucional no combate à covid-19 e alegou que ao Governo cabe "simplesmente" regulamentar o decreto presidencial do estado de emergência.
© Getty Images
Política António Costa
Esta posição foi assumida por António Costa na apresentação do plano de desconfinamento, depois de questionado se todas as medidas apresentadas de abertura de atividades mereceram o acordo do Presidente da República.
"Como o senhor Presidente da República tem dito repetidamente, publicamente, - e ainda recentemente o disse -, em matéria de combate à pandemia tem existido sempre total solidariedade institucional entre Governo, chefe de Estado e Assembleia da República", apontou.
Segundo António Costa, parte das medidas que agora o Governo anunciou "decorrem do estado de emergência, que é decretado pelo Presidente da República, por sua iniciativa".
"Essas medidas requerem a autorização da Assembleia da República e que, finalmente, ao Governo cabe simplesmente regulamentar", completou o líder do executivo.
Leia Também: Presidente Marcelo assinou o decreto do 13.º Estado de Emergência
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