À margem da assembleia de militantes da concelhia do PSD/Porto - que, esta madrugada, aprovou o perfil do candidato do partido à Câmara do Porto para as autárquicas de 2013 - Paulo Rangel foi questionado pelos jornalistas sobre a lei da limitação de mandatos, especificamente sobre o caso do presidente da Câmara de Gaia, Luís Filipe Menezes, que está impedido de se recandidatar à autarquia gaiense e que já anunciou que vai entrar na corrida para a Câmara do Porto.

"Fui eu que redigi esta lei. O Dr. Marques Mendes disse hoje que foi ele que a negociou mas fui que a redigi, em negociações com o Dr. Vitalino Canas e não só. Na altura esta questão não ficou resolvida", disse Paulo Rangel, falando não só do caso de Luís Filipe Menezes mas de outros em iguais circunstâncias.

Considerando que a "lei permite a duas interpretações", na opinião do eurodeputado "o espírito da lei é o de não permitir candidaturas para outras autarquias".

"Mas eu não estou evocar isto como autor porque na altura esta questão não se pôs. A grande questão que dividiu o PSD e o PS era saber se se devia limitar os mandatos dos presidentes do Governo Regional por causa da situação da Madeira e dos Açores. Essa é que foi a verdadeira questão. O resto nem sequer ofereceu dúvidas e portanto ninguém pôs esta questão", afirmou.

Paulo Rangel considera por isso "um risco" apresentar um candidato que já tenha cumprido três mandatos porque a lei "permite as duas interpretações" e será a do tribunal "aquela que vai vingar".

"O que pode acontecer, e isto é um risco que o PSD tem que ponderar, é estar a apresentar candidatos que vão desaparecer das listas a 15 dias das eleições. Isto é uma coisa que será absolutamente caótica para o partido", alertou.

Por isso, o social-democrata considera que este é um risco que o partido liderado por Passos Coelho não deve correr.

"Ou mudamos a lei - e para isso precisamos do apoio do PS mas com certeza que o PS é capaz de estar disponível para isso - ou senão mudarmos a lei, corremos um risco muito grande", sublinhou.

Para o social-democrata, "esta lei é, como todas as leis, susceptível de interpretação" e o que é preciso "pensar é o que está por trás da lei".

"Se o que está por trás da lei é a ideia da renovação, penso obviamente que o cumprimento de três mandatos ou mais impede as pessoas de se candidataram a outros cargos autárquicos por um mandato. O espírito da lei eu julgo que é esse mas é verdade que redigi pelo meu próprio punho, com o Dr. Vitalino Canas, e nessa altura esta questão não se pôs nesses termos", recordou.

O ex-candidato à liderança do PSD disse ainda: "O Dr. Marques Mendes, que hoje disse que tinha negociado com José Sócrates, a mim pelo menos, nem ele nem o Dr. Marques Guedes, me transmitiram isso porque senão eu tinha posto isso lá, por escrito".