O líder da bancada da maioria do PSD, partido proponente da iniciativa, Jaime Filipe Ramos, afirmou ser "incompreensível" esta posição do Executivo socialista da República, visto ser conhecido "o destino do empréstimo", o qual visava "dar respostas às famílias, às empresas, responder à saúde e à pandemia".

O deputado do JPP Élvio Sousa corroborou da opinião, classificando de "inqualificável, egoísta e totalitária" a postura do Executivo central e o parlamentar do PCP, Ricardo Lume, declarou ser "incompreensível e lamentável esta falta solidariedade" do Estado para com a região.

Apesar de ter votado a favor, o líder da bancada do PS, Miguel Iglésias, contrapôs que a maioria na Madeira "insiste na política de guerrilha político-partidária", opinando que o chefe do executivo madeirense chegou a "achincalhar o Presidente da República", envolvendo-o neste processo.

Os deputados madeirenses também aprovaram por unanimidade um voto de pesar pela morte da escritora e jornalista Helena Marques, na passada segunda-feira, da autoria do PSD.

A mesma votação teve o projeto de resolução da autoria do CDS-PP/Madeira, debatido no plenário de terça-feira, que recomenda ao Governo da República que insista junto das instâncias europeias da necessidade de apoios destinados à recuperação e preservação da frota espadeira e proteção do peixe espada preto da região.

No articulado, o CDS-PP realça que os barcos estão "em declínio acentuado", põem em causa a segurança dos pescadores e colocam em causa o futuro desta atividade artesanal na região.

Durante o plenário de hoje, o deputado do PS Vítor Freitas apelou ao Governo Regional que retire as jaulas de aquacultura "das zonas de interesse turísticos", nomeadamente dos espaços marítimas em frente aos hotéis nos concelhos da Ponta de Sol e da Calheta, na zona oeste da Madeira.

O parlamentar socialista falava durante o debate da proposta de decreto legislativo regional do PCP, para a criação do eco-parque marinho de Gaula, no concelho de Santa Cruz, uma iniciativa que foi rejeitada com os votos do PSD e CDS, partidos que suportam o Governo Regional, e favoráveis de todos os partidos da oposição (PS, JPP e PCP).

Vítor Freitas defendeu que o executivo madeirense deve "emendar a mão" e tomar idêntica decisão à adotada no projeto de aquacultura no Cabo Girão, em relação à qual revogou a licença, retirando as jaulas daquele local.

Para este deputado socialista, que assumiu ser "a favor da economia do mar e da aquacultura", deve ser feita a opção por jaulas submersíveis, que, "embora tenha mais custos, é uma atividade extremamente rentável".

O parlamentar socialista insular ainda recordou que, em 2018, o atual secretário da Economia da Madeira, Rui Barreto, quando estava na oposição foi um defensor da retirada das jaulas da Ponta de Sol.

Por seu turno, o deputado do PSD Guido Gonçalves justificou o chumbo desta proposta do PCP, argumentando que a sua apresentação ao plenário é recorrente, "já aconteceu sucessíveis vezes, sem qualquer alteração à proposta inicial que data de 2011" e não inclui "um estudo credível para a sua viabilidade".

Os partidos da oposição convergiram nas críticas ao facto de a Madeira ser dos poucos territórios que não dispõe de um Plano de Ordenamento da Orla Costeira, "que devia estar implementado há muito tempo".