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5G: Anacom e Governo "não podem ficar indiferentes" ao debate

O deputado do CDS-PP, João Gonçalves Pereira, fez hoje um "saldo positivo" do debate sobre 5G no parlamento e considerou que "seguramente" o regulador Anacom e o Governo "não podem ficar indiferentes" a esta iniciativa.

5G: Anacom e Governo "não podem ficar indiferentes" ao debate
Notícias ao Minuto

12:07 - 16/10/20 por Lusa

Política CDS

A tecnologia de quinta geração (5G) esteve esta manhã em debate na Assembleia da República, com projetos de resolução de quatro partidos: CDS-PP, PSD, BE e PCP.

"O CDS promoveu esta iniciativa e este debate e o saldo é positivo", afirmou João Gonçalves Pereira, na sua intervenção final sobre o tema, no parlamento.

"É positivo porque deste debate, independentemente das propostas que são aprovadas ou não ainda hoje, este é um debate a que seguramente a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] e o próprio Governo não podem ficar indiferentes, com as iniciativas que estão escritas e com o debate que aqui foi feito", salientou o deputado.

Nas recomendações feitas ao Governo, o CDS-PP defende a introdução de 'roaming' em "zonas de baixa densidade", o PSD sublinhou hoje que a sua proposta é de 'roaming' "nas regiões atualmente desguarnecidas", enquanto o Bloco de Esquerda (BE) e PCP defenderem a suspensão do leilão e a gestão e exploração pública do espectro.

No arranque do debate, João Gonçalves Pereira deixou alguns alertas sobre o regulamento do leilão, cuja versão final está a ser elaborada pela Anacom e deverá ser conhecida ainda este mês.

O deputado do CDS-PP salientou que, apesar do "objetivo declarado e meritório da Anacom na promoção de mais concorrência no mercado" de comunicações eletrónicas em Portugal, "pode existir um potencial risco no regulamento do leilão, seguramente não desejado, de aproveitamento do espectro reservado aos novos entrantes por eventuais entidades com fins meramente especulativos".

A conjugação de três condições expressas no regulamento do leilão para novos entrantes, "se forem analisadas de forma cumulativa", "comportam riscos", alertou o deputado.

"Ou seja, a reserva no espectro do 3G e 4G para novos entrantes com ausência de qualquer obrigação de cobertura para quem adquirir esse espectro, se somarmos a isso o acesso de 'roaming' nacional por quem adquirir este espectro sem obrigatoriedade de desenvolvimento de rede própria, pode configurar uma distorção no mercado, um problema de concorrência e um risco de aproveitamento especulativo das condições do leilão", salientou.

"Se esta situação se mantiver no regulamento, estamos certamente a promover um cenário de litigância entre o Estado, a Anacom os operadores do mercado e os novos entrantes" e tal pode "implicar uma suspensão dos investimentos no 5G e é um risco que o país não pode correr", referiu o deputado.

Na quinta-feira, o grupo Vodafone disse estar a ponderar o leilão do 5G em Portugal devido à existência de regras "ilegais", tendo a NOS e a Altice Portugal criticado o regulamento.

PSD, pela voz da deputada Isabel Lopes, defendeu a cobertura de 5G em todo o território como medida para a coesão territorial.

"Esperamos que, como tem acontecido no passado, não seja a população do interior a ficar sem cobertura do 5G", alertou, apontando que, "no futuro, os territórios que ficarem" sem esta tecnologia de nova geração "não serão atrativos para viver ou trabalhar".

O deputado comunista Bruno Dias defendeu a urgência da "reconstituição de um operador público" e a gestão pública do espectro do 5G, recomendação semelhante ao do BE, com a deputada Isabel Pires a defender a existência de "uma operadora 100% pública".

Nesta fase, "em vez de leilão, o que se impõe é que o Governo deite mãos" na reconstrução do operador público de telecomunicações, disse, por sua vez o deputado dos Verdes (PEV) José Luís Ferreira.

Por sua vez, o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, criticou as propostas do BE e PCP, referindo que "a lição do passado é simples: não se podem proteger os incumbentes, não se podem aceitar monopólios públicos ou privados".

Quanto aos novos entrantes, o deputado defendeu que estes devem estar "obrigados ao mínimo de cobertura dentro de certos prazos, como os demais concorrentes".

"Também não se entende que se continue a permitir que concessionárias de determinadas frequências, nem as utilizem, nem vejam as licenças revogadas, no final é sempre o consumidor quem paga", criticou o deputado, numa alusão à Dense Air.

"Este devia ser o papel do regulador, assegurar condições de concorrência justas não decidir 'à priori' quem ganha e quem perde no mercado. O anterior secretário de Estado partilhava esta visão e foi afastado, passados uns dias o Governo andou a promover uma dessas operadoras que não usa o espectro. Coincidência? Não sabemos, mas proximidade entre as telecomunicações e governos do PS é algo seguramente que ninguém quer voltar a ver", rematou João Cotrim de Figueiredo.

O PAN, pela intervenção de Nelson Basílio Silva, considerou que a Anacom "não está minimamente preparada para regular" porque faltam estudos sobre os efeitos da radiação do espectro do 5G.

"O PAN não tem discordância tecnológica com o 5G, mas a sua implementação nunca pode acontecer a qualquer custo e nunca sem formação relevante", pelo que "sem estudos prévios sobre o impacto" da tecnologia "na saúde pública, bem-estar animal e impacto ambiental, elaborados por entidades independentes, não podemos em consciência votar favoravelmente em nenhuma destas propostas", asseverou o deputado.

O PS, pela voz de Filipe Pacheco, foi perentório a afirmar que não votava nas propostas do Bloco e PCP, já que a suspensão do leilão é "totalmente contrária ao interesse nacional", enquanto o deputado do PSD Hugo Carvalho considerou que as recomendações do BE e PCP visam "atrasar o país".

Já João Gonçalves Pereira, no encerramento do debate, acusou os dois partidos de quererem "suspender tudo", apontado que a previsão de impacto do 5G em Portugal nos próximos 15 anos "é qualquer coisa como 35 mil milhões de euros".

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