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"Inaceitável". PCP critica Serralves ao recusar integrar trabalhadores

O PCP condenou hoje a "postura inaceitável" do Conselho de Administração da Fundação de Serralves de decidir deixar seguir para tribunal os casos de 21 trabalhadores considerados como "falsos recibos verdes" pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

"Inaceitável". PCP critica Serralves ao recusar integrar trabalhadores
Notícias ao Minuto

13:16 - 30/09/20 por Lusa

Política PCP

"A recusa, por parte da administração, em vincular mais de 20 trabalhadores dos serviços educativos, mesmo com a declaração da ACT de que exercem funções permanentes, configura uma postura inaceitável que a DORP [Direcção da Organização Regional do Porto] do PCP condena e repudia", refere aquela distrital do PCP num comunicado hoje divulgado.

A inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, revelou na terça-feira, numa audição no parlamento, que aquele organismo detetou indícios de 21 trabalhadores a 'falsos recibos verdes' no Serviço Educativo Artes da Fundação de Serralves.

Horas depois, numa outra audição parlamentar, a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, Ana Pinho, defendeu que os 21 trabalhadores considerados 'falsos recibos verdes' pela ACT são "verdadeiros prestadores de serviços" e disse que vai deixar a decisão sobre este assunto para os tribunais.

O PCP refere ainda que "a situação é tão mais grave quando o surto epidémico foi aproveitado pela Administração para dispensar trabalhadores com vínculos precários, ignorando trabalho já feito e não remunerado".

"Quem se comporta perante os trabalhadores e seus direitos da forma como se comportou a presidente do Conselho de Administração da Fundação não tem condições para exercer tal cargo e não pode deixar indiferente o governo nem as Câmaras Municipais (e outras entidades públicas) que têm participação nesta instituição de referência", defende.

O partido salienta que, neste caso, "a realidade comprova a razão dos trabalhadores, exigindo-se a sua rápida vinculação".

Na semana passada, também numa audição parlamentar conjunta das comissões de Cultura e de Trabalho e Segurança Social, representantes dos trabalhadores de Serralves expuseram condições laborais que denunciam precariedade, lamentaram a situação de "abandono" durante a pandemia e criticaram a ausência oficial de respostas, tanto do Ministério da Cultura como da representante do Estado na administração da fundação Isabel Pires de Lima.

Além de trabalhadores do Serviço Educativo e Artes, partilhou também o seu testemunho um técnicos que faz a montagem e manutenção das exposições.

Na terça-feira, a inspetora-geral da ACT referiu que aquele organismo "não tinha conhecimento" da situação dos técnicos externos de museografia até ouvir o testemunho no parlamento.

"Não fizeram parte do âmbito destas ações inspetivas", esclareceu.

Referindo que a ACT "neste momento não tem pedidos de intervenção inspetiva pendentes relativamente à Fundação de Serralves", Luísa Guimarães referiu que aquele organismo "está e continuará a estar a acompanhar a situação".

"Tomámos devida nota do que aqui foi dito e não deixaremos de atuar em conformidade", garantiu.

O processo inspetivo na Fundação de Serralves "continua em curso", salientou.

Até ao momento, o processo inspetivo da ACT na Fundação de Serralves teve apenas incidência no Serviço Educativo Artes, numa ação que "foi desenvolvida em dois momentos".

Primeiro, em abril, "impulsionada por uma pergunta parlamentar", foi desenvolvida uma ação "em pleno estado de emergência, o que inviabilizou uma visita à Fundação de Serralves". Além disso, pareceu à ACT "desaconselhável convocar os trabalhadores para audições", dado o momento que se vivia.

Por isso, nesse primeiro momento, a ACT "recolheu uma série de documentação e solicitou esclarecimentos à fundação".

"Com base nisso, [a ACT] concluiu que não havia indícios suficientemente fortes. Tendo essa conclusão sido comunicada à fundação e ao parlamento", referiu Luísa Guimarães.

Mais tarde, continuou, "a própria ACT, por sua iniciativa, entendeu desencadear nova intervenção inspetiva [em Serralves], quando se verificou a retoma de atividade".

Nesse segundo momento, foi realizada uma "visita inspetiva" e houve "notificação e contacto com 32 prestadores do Serviço Educativo e Artes", bem como uma reunião "com a diretora administrativa e financeira, que representava a administração", referiu Luísa Guimarães, acrescentando tratar-se de "um procedimento habitual numa visita inspetiva".

Segundo a presidente do Conselho de Administração da Fundação de Serralves, tal não aconteceu.

"A ACT pediu centenas de documentos em abril, disse que processo estava concluído e enviou ao parlamento confirmação disso mesmo. Entretanto veio a Serralves em final de julho e, quando cá chegou, disse explicitamente à diretora administrativa e financeira que queria reunir com ela, mas quando terminou uma reunião com as trabalhadoras do Serviço Educativo e Artes disse à diretora que não tinha mais tempo naquele dia, mas que voltaria porque queriam falar com ela. Qual não é o nosso espanto quando isso nunca mais sucedeu", contou Ana Pinho.

A responsável defendeu que, "ao arrepio do princípio básico do contraditório, a ACT não se preocupou em apurar todos os factos, ou uma versão distinta da que lhes foi transmitida pelos prestadores de serviços, com quem falou".

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