"O Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu hoje a audição do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, com vista a obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do Portugal 2030, os principais constrangimentos identificados, assim como as medidas em curso para assegurar o cumprimento dos calendários definidos com a Comissão Europeia", indicou, em comunicado.
O PS pediu ainda as audições do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, e do presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate, também para obter um ponto de situação da execução do PRR.
O partido recordou que o PRR se encontra na sua fase mais crítica, com o prazo de execução a terminar em 30 de junho de 2026, e que o Portugal 2030 está ainda numa fase inicial de execução.
No final de junho, a Comissão Europeia deu um parecer preliminar favorável ao sexto pedido de pagamento apresentado por Portugal no quadro do programa NextGenerationEU.
O pedido, submetido em 14 de novembro de 2024, foi aprovado após o cumprimento bem-sucedido de 32 marcos e metas estabelecidos no PRR.
Portugal submeteu, em 26 de junho, a Bruxelas o sétimo pedido de pagamento do PRR, que inclui 21 marcos e metas respeitantes a investimentos e seis a reformas.
O sétimo pedido de pagamento do PRR tem o valor de 1.064 milhões de euros, descontando o pré-financiamento.
Com a submissão dos 27 marcos e metas deste sétimo pedido de pagamento, a taxa de execução do PRR, cujo término está agendado para meados de 2026, sobe para 47%.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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