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Anúncio de leis passa a ser mais rápido no Parlamento

O Parlamento deverá abandonar o ritual da longa leitura do expediente, de projetos e propostas de lei, a ser aprovada uma mudança avançada pelo PS ao regimento da Assembleia da República.

Anúncio de leis passa a ser mais rápido no Parlamento
Notícias ao Minuto

17:58 - 16/07/20 por Lusa

Política Parlamento

Na reunião do grupo de trabalho que está a discutir as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República, esta quinta-feira à tarde, foi apresentada a sugestão dos socialistas acabar com uma prática que, ironizou o deputado do PS Pedro Delgado Alves, se diz "só acontecer em Portugal".

Em vez de ler por extenso número e títulos de projetos, propostas, resoluções, votos ou moções, o que chegava a demorar 15 a 20 minutos, os secretários da mesa passam a fazer "uma menção sumária à natureza da iniciativa, numeração e autor", devendo os restantes "elementos identificativos" ser disponibilizados no "site" da Assembleia da República.

Para sexta-feira, está prevista a conclusão da discussão e as votações indiciárias dos projetos de regimento da Assembleia da República e das propostas de alteração apresentadas relativamente às matérias em apreciação na 3.ª fase de revisão, faltando ainda mais de metade do guião.

O ponto que promete gerar mais polémica são as propostas do PS e do PSD sobre os debates quinzenais: a proposta do PS admite que o primeiro-ministro só vá ao parlamento para responder a questões dos deputados sobre política geral de dois em dois meses, enquanto o PSD propõe que se realizem quatro sessões anuais deste tipo, em setembro, janeiro, março e maio.

A primeira fase de alterações ao regimento da Assembleia da República concretizou-se em dezembro, quando o parlamento aprovou alterações que aumentam os tempos e direitos de intervenção dos deputados únicos, mas não lhes deu acesso à conferência de líderes.

Numa segunda fase, em fevereiro, foram aprovadas novas regras para os votos, transferindo do plenário para as comissões o debate de grande parte deste tipo de iniciativas.

A terceira fase de alterações tem propostas de alteração mais profundas por parte do PSD e do PS e cirúrgicas do PAN, IL e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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