Os sociais-democratas argumentaram, através de Catarina Rocha Ferreira, com a necessidade de "um primeiro impulso" com várias mudanças no funcionamento do parlamento, sejam nas comissões de inquérito abertas as personalidades externas à Assembleia, seja com a substituição da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado por um conselho com o mesmo nome, mas igualmente com convidados externos.

"Porque, apesar de ser um tema recorrente, pouca coragem tem havido para se proporem mudanças efetivas" numa "casa", o parlamento, que propões mudanças para os outros, mas desta vez deve ser para os próprios.

O conselho de transparência deveria ser, para o PSD, um órgão presidido por uma personalidade de reconhecido mérito e não um deputado.

Se é legítimo os deputados fazerem parte deste conselho, "a verdade é que a endogamia desta forma de proceder levanta questões que são evitáveis" e que as pessoas "lá fora" entendem, disse ainda.

A inclusão de personalidades que não são deputados nas comissões de inquérito já aconteceu nas de Camarate e o objetivo do PSD é, segundo Catarina Rocha Ferreira, é "credibilizar, dignificar e dar real utilidade" a esta instrumento.

"Pretendemos iniciar um caminho de reformas no sistema político, começando por nós próprios, ou seja, por dar o exemplo e por dignificar o nosso trabalho, o trabalho desta assembleia", afirmou.

A resposta do PS foi dura e dada pelo deputado Jorge Lacão, que é também presidente da comissão de Transparência, acusando os sociais-democratas de estarem a ser embalados pelos "cantos de sereia do populismo".

Essas propostas, afirmou, devem "ser erradicados à nascença, sem concessões às fantasias em que as almas ingénuas se enredam e algumas vezes se perdem, só tarde de mais percebendo porquê".

"Sob a capa de um conselho tutelar de sábios, o que o PSD hoje vem defender é precisamente uma tentativa de condicionar a liberdade de critérios do parlamento pela imposição de padrões heterónomos de conduta a deputados com legitimidade democrática própria", disse.

Ou ainda para atribuir ao PSD de Rui Rio a posição de que "os 230 tribunos da plebe que compõem a AR não têm, no seu conjunto, credibilidade para gerar respostas que assegurem os padrões deontológicos da função e, como tal, precisam de ser tutelados por um conselho externo composto por personalidades ditas de reconhecido mérito e idoneidade".

Mas a referência que mais enfureceu a bancada do PSD foi quando Lacão comparou Rui Rio a um personagem de Conde d'Abranhos, de Eça de Queirós, e falou e "ultramontano", ou "além das montanhas", o que levou André Coelho Lima a acusar o deputado socialista de "elitismo".

"Um parlamento republicano e democrático não pode admitir é, precisamente, a invasão da sua autoridade democrática e da sua legitimidade representativa, não delegável nem alienável em figuras, figurões e figuretas conselheirais", atacou Lacão.

E no fim do debate houve troca de acusações, com defesas de honras, em que André Coelho Lima, do PSD, acusou Lacão de elitismo e em que acusou os restantes partidos de imobilismo.

Porque o debate de hoje foi um "combate entre o PSD como força progressista e as forças conservadores que querem manter tudo como está", disse.

Do lado da esquerda, José Manuel Pureza ironizou que "a extrema-direita não tem que se mexer para que as bandeiras façam o seu caminho" e atacou as iniciativas sociais-democratas por irem buscar "iluminarias independentes" para "regularem a independência dos deputados".

E António Filipe, do PCP, criticou os projetos dos sociais-democratas, mas apontam também ao PS por ter aprovado, com PSD e BE, a Entidade da Transparência, junto do Tribunal Constitucional, que é uma "entidade exterior à AR", com semelhanças com o conselho proposto pelo PSD

"Ou é um depósito de declarações ou é mais do que isso e vai no sentido no que o deputado Jorge Lacão ali criticou", disse António Filipe.

À direita, Telmo Correia, do CDS, ironizou que, se não conhecesse as bases democráticas do partido de Rui Rio pensaria que as propostas hoje em debate tinham uma "inspiração vinda de Leste".

E, apesar de não estar incluído no pacote em discussão, mas sim nas alterações ao regimento da Assembleia da República, atacou que "o maior partido da oposição abdique dos debates quinzenais", principal instrumento de fiscalização do Governo pelo parlamento.

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