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PAN quer grupo de trabalho para aprofundar leis de crimes contra animais
A líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real, aponta as "ainda muitas fragilidades no quadro legal existente".
© iStock
Política Animais
O grupo parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza deu hoje entrada no Parlamento de um requerimento no qual propõe a existência de um grupo de trabalho para aprofundamento das iniciativas legislativas que derivam da alteração do Código Penal dos crimes contra animais, informou hoje o partido, num comunicado enviado às redações.
"Torna-se urgente a criação de um grupo de trabalho que inclua as iniciativas apresentadas na presente legislatura", indica, apontando que entres essas iniciativas se encontra o projeto de lei do PAN "que pretender reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alarga a proteção aos animais sencientes vertebrados", alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Apesar dos avanços em matéria de proteção animal, reconhece o partido, "existem ainda muitas fragilidades no quadro legal existente, que já estão identificadas, inclusive nas propostas em tramitação na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias".
Desta forma, a líder do Grupo Parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, refere que é essencial um grupo que "fomente a importância" de ouvir as associações e os especialistas relativamente a este tema.
"Os mais recentes casos de maus tratos a animais mostram-nos que, infelizmente, temos um longo caminho a percorrer no aperfeiçoamento desta legislação, nomeadamente no que diz respeito à apreensão cautelar de animais, perícia, entre outros aspetos fundamentais", acrescenta.
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