Numa pergunta dirigida ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, os deputados do PCP ressalvam que "a situação que o país e o mundo atravessam", devido ao surto da covid-19, "não poderá servir de argumento dos patrões para o atropelo dos direitos e garantias dos trabalhadores".

"Não pode ser usado e instrumentalizado para, aproveitando as legítimas inquietações, servir de pretexto para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores", argumentam os comunistas.

Em causa está a decisão da empresa ICA de despedir 200 trabalhadoras, com um contrato de trabalho por tempo indeterminado, que serviam as refeições nas cantinas das escolas do concelho de Sintra, no distrito de Lisboa.

Essa situação foi transmitida na segunda-feira pelo Sindicato de Hotelaria do Sul, que instou a Câmara Municipal de Sintra a pressionar a empresa a readmitir as trabalhadoras.

Nesse mesmo dia, em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta (PS), afirmou que a autarquia "não pode exigir nada", uma vez que se trata de uma decisão da empresa e o fornecimento das refeições às escolas não ficou comprometido.

No entanto, o PCP considera que o Governo deve intervir neste processo e questiona a tutela sobre os procedimentos que terá para "assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, bem como a manutenção dos seus postos de trabalho".

A Lusa tentou contactar a empresa ICA, para obter um esclarecimento, mas tal não foi possível.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 866 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 43 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes, mais 27 do que na véspera (+16,9%), e 8.251 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 808 em relação a terça-feira (+10,9%).

Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

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